A Justiça Federal no Ceará, em parceria com a Alfândega de Fortaleza (ALF/FOR), promove, na próxima segunda-feira (09/12), o seminário “Combate à Macrocriminalidade e os 10 anos da Convenção de Mérida”, trazendo à discussão um dos males que atingem o Brasil, mas também em escala mundial – a corrupção. O evento ocorre a partir das 13h30, no auditório do edifício-sede da JFCE.
Estão programadas as palestras “A Lei Anticorrupção”, que será conduzida pelo chefe da Controladoria Regional da União, Luiz Fernando Menescal de Oliveira, e a “A Lei de Repressão às Organizações Criminosas”, ministrada pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio Cunha.
No encerramento o Procurador Regional da República na 5ª Região e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Wellington Saraiva, falará sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na palestra “A Convenção de Mérida e a luta internacional contra a corrupção”.
Durante o evento, a Alfândega de Fortaleza (ALF/FOR) fará a entrega da Comenda Antônio Sevilha ao Major PM Plauto de Lima. A condecoração faz parte das comemorações do Dia da Segurança Funcional Preventiva.
Sobre a Convenção de Mérida
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, composta de 71 artigos, é o maior texto juridicamente vinculante de luta contra a corrupção. A Convenção foi assinada em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. Em virtude da assinatura desta Convenção, no dia 09 de dezembro comemora-se o Dia Internacional de Luta contra Corrupção em todo o mundo. No Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.
Além da Convenção de Mérida, o Brasil já ratificou mais dois Tratados Internacionais que prevêem a cooperação internacional nessa área: a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE); e a Convenção Interamericana contra a Corrupção, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Serviço
Seminário “Combate à Macrocriminalidade e os 10 anos da Convenção de Mérida”
Dia 09/12, às 13h30.
Auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará – Praça Gen. Murilo Borges, s/n – 5º Andar.
- Confira o programa completo do evento
13h30 Abertura
13h45 Palestra “A lei anticorrupção (Lei n. 12.846/2013)”
Palestrante: Luiz Fernando Menescal de Oliveira – Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará
15h Comemoração do Dia da Segurança Funcional Preventiva – Entrega da Comenda Antônio Sevilha ao Major PM Plauto de Lima
15h30 Intervalo para lanche
15h45 Palestra “A lei de repressão às organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013)”
Palestrante: Danilo Fontenele Sampaio Cunha – Juiz Federal da 11ª Vara/CE
17h Palestra de encerramento “A Convenção de Mérida e a luta internacional contra a corrupção”
Palestrante: Wellington Cabral Saraiva – Procurador Regional da República na 5ª Região, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013
18h30 Encerramento
