O tema é objeto de esforço do Poder Judiciário Federal, legitimado pela demanda da sociedade para o combate à criminalidade
O desembargador federal Fernando Braga Damasceno, o juiz federal da JFRN, Walter Nunes, e os juízes federais da JFCE, Agapito Machado, Danilo Fontenelle e Marcos Mairton, reúnem-se com os servidores das varas de competência criminal da Justiça Federal no Ceará, para discutir temas como: Processo Penal, garantismo e seus excessos; Formação do Processo Penal; Procedimento ordinário; Instrução; Provas; Sentença absolutória e condenatória; Prisão preventiva e temporária; Medidas cautelares alternativas à prisão, no Curso Prática de Processo Penal.
Destinado aos servidores lotados nas varas criminais da Seção Judiciária do Ceará, o treinamento tem por objetivo capacitá-los para o exercício das atividades realizadas no âmbito da jurisdição criminal. Os módulos iniciaram na manhã de ontem (28) e seguem até dia 19 de setembro, com aulas semanais. A realização é da Seção de Treinamento e Desenvolvimento da Justiça Federal no Ceará.
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Demanda da sociedade
De acordo com o plano da capacitação, o curso é justificado pela demanda crescente da sociedade brasileira no combate à criminalidade, e à consequente redução da sensação de impunidade, que funciona como um incentivo a práticas ilegais, muitas delas tipificadas como crime. Esse tema é objeto de esforço do Poder Judiciário Federal, por meio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem investido na expansão das unidades que atuam com a matéria.
Após a criação da 32ª Vara Federal, de competência criminal, somando-se às 11ª e 12ª Varas na Capital e às Varas de Competência Mista, no Interior, notou-se a necessidade de capacitar os servidores que atuam nestas unidades, para a melhor prestação jurisdicional e redução dos riscos de falhas na condução dos procedimentos.
Conheça o currículo dos instrutores do curso Prática de Processo Penal
Desembargador Fernando Braga Damasceno
Desembargador Federal do TRF da 5ª Região, Graduado em Direito pela UFC – Universidade Federal do Ceará no ano de 1998. Mestre em Direito Público (área de concentração: Ordem Jurídicoconstitucional) pela UFC – Universidade Federal do Ceará, em 2005, tendo defendido a dissertação intitulada “A Investigação Criminal Garantista”. Doutorando em Ciências Jurídico-criminais pela FDUL – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolvendo seus estudos na área “Investigação Criminal e Prova Penal”. Técnico Judiciário do TRT – 6 e do TRF 5a Região. Procurador da República (1999/2013).
Juiz Federal Agapito Machado
Juiz Federal da Seção Judiciária do Ceará, titular da 21ª. Vara em Fortaleza e Professor de Direito Penal (graduação) e de Processo Penal (especialização), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) desde 1985. Integrou os Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí (1987/1988), Rio Grande do Norte (1991) e Ceará (1992) e foi Diretor do Fórum nesses locais, nos mesmos períodos. Em 1998, integrou a Comissão destinada a propor alterações da Legislação Penal e Processual Penal, bem como, para propor medidas de combate à criminalidade. Compôs a Comissão de Sistemização do TRF-5ª Região, para propor sugestões ao Anteprojeto da Lei de instituição dos Juizados Especiais Criminais Federais.
Juiz Federal Wálter Nunes da Silva Júnior
Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, onde leciona na Graduação, as disciplinas Direito Processual Penal I e Direito Processual Penal II, e na Pós-Graduação Teoria Constitucional do Processo Penal. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Procurador da República. Foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em 1993-1995. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE (2006-2008). Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ de julho/2009 a julho/2011, dentre outros.
Juiz Federal Danilo Fontenelle Sampaio
Juiz Federal da Seção Judiciária do Ceará, titular da 11ª vara federal, especializada em lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Especialização em Criminologia e Direito Penitenciário – UFC, Direito Penal – UnB, Direito Processual Público- Universidade Federal Fluminense, dentre outras. Mestrado em Direito – UFC, MBA em Administração da Justiça- FGV/RJ, – Doutorando em Sociologia do Direito – Coimbra- Portugal, Doutorando em Filosofia do Direito – PUC-SP. Procurador do Município de Fortaleza (1987- 1992). Procurador da República (1992- 1994). Professor do Curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro.
Juiz Federal Marcos Mairton da Silva
Juiz Federal da Seção Judiciária do Ceará, mestre em Direito Público (UFC) e MBA em Poder Judiciário (FGV RIO), ingressou na magistratura federal em abril de 2001, sendo lotado em Fortaleza-CE. Instalou a Vara Federal de Juazeiro do Norte-CE, na qual se titularizou em setembro de 2005. Depois, passou pelas subseções de Mossoró-RN, Sobral-CE e Quixadá-CE, tendo sido diretor da subseção em todas elas, até regressar a Fortaleza, em janeiro de 2013, como presidente da 1ª Turma Recursal do Ceará. Desde abril de 2013 é titular da 12ª Vara Federal do Ceará, de competência exclusiva criminal. Lecionou em várias instituições de ensino superior e, paralelamente à atividade de juiz federal, é escritor, com vários livros publicados, além de inúmeros textos veiculados na Internet.