Na última semana, a Justiça Federal no Ceará (JFCE), O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), assinaram, no Fórum Clóvis Beviláqua, o Acordo de Cooperação Técnica para disponibilização e instalação de novos Pontos de Inclusão Digital (PID) no Interior. Dessa vez, serão contemplados prédios das comarcas agregadas de Quiterianópolis, Itatira, Parambu, Deputado Irapuan Pinheiro, Ararendá, Icapuí, Jaguaribara, Saboeiro, Arneiroz e Palmácia, localizadas a mais de 40km de suas sedes.
A JFCE fará o treinamento dos funcionários das comarcas para realizar audiências e operar os recursos tecnológicos necessários para as suas realizações. A diretora do foro, juíza Gisele Chaves Sampaio, salienta a importância da celebração do termo.
“Esses novos pontos de inclusão são mais um avanço dentro de uma parceria que já existe entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual para conferir maior acessibilidade ao jurisdicionado, para que, independentemente de onde ele esteja, que ele consiga ter acesso aos serviços judiciais.”
O TRF5, em parceria com a JFCE, ampliará os serviços para os PIDs já existentes nas comarcas de Fortaleza, Sobral, Crato, Barbalha e Juazeiro do Norte. Enquanto isso, o TJCE integrará os serviços judiciais ao PID da Justiça Federal em Maracanaú. Para o presidente do TRF5, desembargador Fernando Braga Damasceno, a iniciativa é louvável. “Do mesmo jeito que a linguagem pode configurar uma barreira, a informatização do Judiciário também pode configurar uma barreira para muitos. Os Pontos de Inclusão Digital visam essa aproximação que é tão necessária.”
A criação dos Pontos de Inclusão Digital segue a Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.
Foto: Ascom TJCE
