Suspensas audiências presenciais e mantidos prazos processuais
A Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) publicou nesta sexta-feira, 05/03, a Portaria nº 51/2021, que revisa seu Plano de Retomada das Atividades Presenciais, para o fim de suspender as audiências presenciais e reduzir as atividades dos serviços administrativos em razão do Decreto Estadual nº 33.965/2021, que restabelece a política de isolamento social rígido no Município de Fortaleza.
Segundo o normativo, ficam mantidos os prazos processuais dos feitos que tramitem eletronicamente e suspensos os prazos dos processos físicos, nos termos do art. 8º do Ato nº 361, de 9.10.2020, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A portaria suspende as audiências presenciais do dia 6/3 até 18/3, sem prejuízo de sua realização por meio eletrônico. O atendimento das partes e interessados será de forma preferencialmente remota, conforme canais de acesso listados no sítio eletrônico da JFCE.
As perícias médicas e sociais estão mantidas, de forma presencial, nas dependências dos fóruns e consultórios médicos, com agendamento prévio das 8h às 16h.
ADMINISTRATIVO – No plano da Secretaria Administrativa até o dia 18/3 permanece a autorização para o trabalho presencial das atividades de Tecnologia da Informação, Segurança e Transporte, Manutenção predial e Comissão de Obras.
O conteúdo completo da Portaria nº 51/2021, você acessa aqui.
