A Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) comunica, por meio da Portaria nº 26/2024, a alteração do calendário judiciário, em conformidade com o Ato n° 23, de 10/01/2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a recente Lei Federal nº 14.759, de 21/12/2023, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro.
A referida Portaria modifica a Portaria nº 114/2023 da Diretoria do Foro, estabelecendo que o dia 20 de novembro de 2024 será considerado feriado, em observância à mencionada legislação. Importante ressaltar que os demais termos da Portaria nº 114, de 22/08/2023, permanecem inalterados.
Assim, as atividades forenses e administrativas da JFCE estarão suspensas no dia 20 de novembro de 2024, em conformidade com a legislação vigente.
