Nem sempre é fácil identificar pessoas autistas, tornando complexa a tarefa do acolhimento desses jurisdicionados. Para ajudar a entender as nuances do espectro e estimular o desenvolvimento de empatia socioinstitucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O documento traz a definição do Transtorno do Espectro Autista (TEA), as normas definidoras dos direitos das pessoas com TEA, descreve o papel do Poder Judiciário na promoção da educação e conscientização sobre o transtorno e cita formas de acolhimento àqueles que procuram os serviços judiciários.
é importante o entendimento de que o autismo não é uma doença, e sim uma condição permanente de desenvolvimento cerebral. Possui variadas formas de manifestação, mas com um atendimento inclusivo, em que a pessoa se sinta confortavelmente acolhida e tenha uma comunicação simples e efetiva, é possível alcançar a qualidade requerida no serviço público. Além disso, é necessário prever e antecipar situações difíceis para criar estratégias e soluções adequadas.
O atendimento aos jurisdicionados com deficiência possui prioridade no atendimento de suas demandas, tanto por previsão legal como por força da Resolução 401/2021 do CNJ.
Veja aqui o inteiro teor do Manual.
Confira a matéria em áudio aqui.
