Ferramenta conecta cidadãos ao Poder Judiciário
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) adotou o aplicativo Comunicação Pública, solução que proporciona aos cidadãos um canal de comunicação direto com servidores e membros do Poder Judiciário, permitindo a realização de solicitações no âmbito de processos judiciais em andamento, evitando a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados no caso de demandas mais simples.
Idealizado pela advogada Marília Matos em parceria com Felipe Brito, a solução, desenvolvida há quatro meses, é pioneira no país. “Não conhecemos nenhum outro aplicativo que ofereça esse serviço. Nosso projeto é ousado e queremos levar isso para todo o judiciário brasileiro”, projeta. Atualmente, a ferramenta conta com 1000 usuários cadastrados.
A Seção Judiciária do Ceará não terá nenhuma despesa com o novo serviço. O aplicativo pode ser baixado na App Store ou no Google Play, sem custo para o usuário, que deve efetuar o cadastro e, em seguida, buscar os canais relativos à Justiça Federal. Na primeira etapa do programa, o diretor do Foro, juiz Federal Bruno Carrá, designou a 3ª Vara Federal, com sede em Fortaleza, para uma experiência piloto com essa funcionalidade.
Agora, diante dos bons resultados inicialmente obtidos, inicia-se uma segunda fase de testes com a inclusão das 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 30ª, 31ª, 33ª Varas Federais, a 2ª Turma Recursal e o plantão judiciário. Após essa etapa, o serviço poderá ser estendido às outras unidades.
Para o juiz federal Leonardo Resende, titular da 6ª Vara, o aplicativo servirá para aproximar a comunicação entre os usuários e a Justiça Federal, acessível a todos os interessados de forma fácil e transparente. “Funciona como um ‘balcão eletrônico’ da vara, que permite aos advogados e demais usuários dos serviços da Justiça um contato direto, ágil e informal com o diretor de secretaria e sua equipe. Evita-se, assim, que o cidadão precise se deslocar à Justiça Federal para obter uma simples informação ou para solicitar alguma providência,” esclarece.
A iniciativa vai ao encontro dos propósitos estabelecidos pela recém-promulgada Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Dentre as diretrizes a serem observadas pelos agentes públicos, a lei prevê, em seu art. 5º, inciso XIII, a “aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações”.
Segundo o juiz federal Bruno Carrá, diretor do Foro, entusiasta de primeira hora da iniciativa, é preciso reconhecer que a importância que o celular assumiu na vida das pessoas, deixando de ser apenas um equipamento para efetuar comunicações telefônicas. O diretor participou do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (Fonage), ocasião em que se discutiu a Administração do Judiciário do futuro, com foco na gestão de pessoas, da comunicação e da tecnologia. “Durante o Fonage, uma frase dita por um dos palestrantes me marcou: ‘o celular é o controle remoto da vida’. Apesar de a Justiça Federal no Ceará já ser acessível por vários meios – site, telefone, e-mail… – um canal de comunicação via aplicativo de celular facilitará ainda mais o contato dos profissionais da área jurídica e dos jurisdicionados com as unidades administrativas e jurisdicionais”, assinala.
Funcionamento
Ao realizar o cadastro, por meio de um endereço de e-mail, o usuário pode acessar os canais e realizar solicitações de mandados, alvarás, tratar de audiência de conciliação, despachos, publicações no Diário da Justiça, entre outros. Os canais de comunicação são públicos e todos terão acesso às informações dispostas. Para interagir no chat, é necessário que o usuário adira ao canal. Também é possível receber notificações quando houver novas mensagens e estabelecer um chat privado com um dos participantes. As informações disponibilizadas no momento do cadastro permanecem confidenciais.
