Em 20 anos de atuação, os Juizados Especiais (JEF´s) da Justiça Federal no Ceará (JFCE) se destacam pelo sucesso em seu desempenho diante do grande número de litígios solucionados. Desde sua implantação, os JEFs já receberam um total de 1.290.567 processos, distribuídos entre as suas 19 Varas Federais especializadas, sendo 1.255.366 ações cadastradas no sistema Creta, no período de 2002 a 2021, e 35.201 no PJe 2.X, contabilizados desde sua implantação em 2018 até 2021. A 19ª Vara Federal, da Subseção de Sobral, foi a que mais recebeu processos durante esse período, um total de 142.833 feitos.
A maior parte desses processos tem como réu o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e como objeto o pagamento ou a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte entre outros. Por serem especializados no julgamento de causas com valor de até 60 salários mínimos, os JEFs têm amplo alcance social, atendendo principalmente cidadãos de baixa renda que não têm condições de custear as despesas de um processo ou de pagar um advogado.
Durante esses anos, muitas ações importantes foram implementadas para o aprimoramento dos serviços oferecidos pelos JEFs, dentre elas o fomento à conciliação e a celebração de parcerias institucionais com os órgãos envolvidos nas ações, visando maior eficiência e agilidade na prestação jurisdicional.
“Os Juizados Federais assumiram um grande protagonismo e alavancaram uma mudança no funcionamento institucional, ao longo dos anos. Em seu âmbito, originou-se a prática mais recorrente dos acordos, inclusive envolvendo instituições públicas. Nele operou-se, por primeiro, o processo eletrônico na Justiça Federal da 5ª Região. Foi também no Juizado que se realizaram com grande êxito os mutirões de audiências e julgamentos, itinerantes ou não; e assim, a Justiça inerte e cega, foi ganhando cada vez mais versatilidade e visão para melhor atender os anseios de quem mais precisa”, ressalta a juíza federal Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, que atualmente está à frente da coordenação dos JEF´s da Seção Judiciária do Ceará (SJCE).
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