Na última segunda-feira, 7/8, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) recebeu a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, e o juiz membro do Conselho da Justiça Federal do México, Sérgio Javier Molina Martinez, para participar do evento “Diálogos com as Justiças Federais nas Américas: Brasil – México” promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).
Pensando como uma forma de compartilhar o histórico dos sistemas jurídicos dos dois países, assim como as experiências e vivências dos participantes, o evento também contou com a presença da diretora do foro da Seção Judiciária do Ceará, Gisele Sampaio; e dos juízes federais representantes da Presidência e da Corregedoria do TRF5, Alcides Saldanha e Bruno Carrá, respectivamente. Este último também foi o coordenador científico do evento.
O primeiro momento do encontro, “A Justiça Federal mexicana e a reforma laboral de 2022”, foi reservado para que o juiz Sérgio Molina contasse sobre o histórico jurídico mexicano, os casos importantes que mudaram a forma de lidar com casos relacionados a direitos humanos e que ocasionaram até em modificações constitucionais no país. Sérgio afirmou que, se tratando de sua terceira palestra no Brasil, percebe que sempre há informações para acrescentar ao falar sobre a realidade da justiça mexicana, e a reforma laboral é a informação a ser acrescentada neste momento, dada a vasta adaptação que a justiça mexicana teve que passar.
Durante o segundo momento, a juíza federal Gisele Sampaio falou sobre a realidade do sistema judiciário brasileiro no painel “Trabalho e previdência no Brasil – uma visão da Justiça Federal”, demonstrando como o sistema brasileiro organiza a competência para o julgamento de demandas pelo reconhecimento de direitos do trabalho e previdenciários. No âmbito dos direitos humanos, destacou dois casos ocorridos Ceará e que foram encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Damião Ximenes, que resultou na implementação de uma política antimanicomial no país, e o caso Maria da Penha, que rendeu ensejo à edição da Lei Maria da Penha. Tanto Sérgio Molina quanto por Gisele Sampaio ressaltaram a importância da CIDH como instrumento catalizador de mudanças nas áreas dos direitos humanos nos países da américa latina.
Ao final, a diretora do foro agradeceu aos participantes, aos presentes e àqueles que acompanharam pelo YouTube e enfatizou a importância desta troca de experiências.
VISITA – Após a conclusão do debate e do intercâmbio de vivências, os participantes realizaram uma visita às instalações do Edifício Sede da JFCE e tiveram a oportunidade de conhecer o Fórum Social Dom Hélder Câmara. O magistrado mexicano se mostrou bastante satisfeito com o espaço para atendimento aos jurisdicionados mais carentes. Agradou-lhe igualmente a dinâmica que inspira os deslocamentos para as audiências: em vez do cidadão subir aos andares das varas, é o magistrado quem desce ao térreo para ir ao encontro do cidadão nas salas de audiência do Fórum Social. Molina afirmou sua intenção de utilizar a experiência como fonte de inspiração na concepção de novos espaços na justiça mexicana.
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