As três Turmas Recursais da Seção Judiciária do Ceará e a 13ª Vara Federal de Fortaleza passarão por inspeção ordinária no período de 10 a 14/3. Durante esses dias, o expediente normal estará suspenso, mas a distribuição de processos seguirá sem interrupção.
Os prazos processuais também ficarão suspensos, e o atendimento ao público será restrito a casos urgentes, como pedidos para evitar a perda de direitos ou garantir a liberdade de locomoção.
O procedimento está previsto na Lei nº 5.010/1966 e no Provimento nº 19/2022 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região.
Confira o Edital nº 20/2024 para mais informações sobre o cronograma das inspeções.
