O Coordenador dos Juizados Especiais, desembargador federal Petrúcio Ferreira (TRF/5ª), inaugurou na manhã da última quinta-feira, 12 de maio, o Juizado Especial Federal Adjunto, da 15ª Vara instalada em Limoeiro do Norte.
A Resolução nº 17, de 11 de maio de 2004, assinada pelo desembargador presidente do TRF 5ª Região, Francisco Cavalcanti, autorizou a instalação do Juizado Especial.
Conforme a Resolução, não haverá redistribuição de processos já autuados nos juizados da Capital para o Juizado Especial Federal Adjunto. A administração do Juizado Especial ficará a cargo do juiz federal da Vara de Limoeiro do Norte, José Parente Pinheiro.
No discurso de instalação do Juizado Especial, o juiz federal José Parente Pinheiro fez um breve relato histórico da criação da 15ª vara federal, em Limoeiro do Norte. Em apreço aos esforços empreendidos para a criação do Juizado Especial, em vista aos desafios encontrados, afirmou que “…enfim, só mesmo a criatividade e a vontade de acertar daqueles que fazem o Judiciário Federal, para contornar essas dificuldades e fazer do Juizado Especial um desafio aliciante, e que à custa de incessantes correções de rumos, necessárias a mais não poderem, farão como que o Judiciário cumpra verdadeiramente com o seu papel.”
Em seguida, o juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, diretor do foro da Seção Judiciária do Ceará, disse que “…a criação do Juizado Especial e das varas federais de Limoeiro do Norte e Juazeiro do Norte deixam de configurar uma utopia e já estabelecem a materialidade das ações definidas de realização do principio da efetividade na prestação jurisdicional”.
O desembargador Petrúcio Ferreira falou sobre o papel do judiciário federal e suas relações com os órgãos públicos, constantemente envolvidos nas lides judiciais, Enfatizou a importância de se estabelecer uma unidade nas tarefas judicantes. “Se queres a paz, prepara-te para a justiça!”, exclamou o Desembargador.
As palavras finais da Solenidade foram do ministro César Asfor Rocha, que dispôs sobre a sensibilidade dos magistrados comprometidos com a efetividade e a eficiência da Justiça.
À Solenidade de instalação do Juizado, estiveram presentes os juizes federais da Seção Judiciária do Ceará Karla Miranda (14ª vara), João Luis Nogueira Matias (5ª vara) e Marcos Mairton da Silva (16ª vara de Juazeiro do Norte), o desembargador federal José Maria Lucena (TRF 5ª) e o do ministro César Asfor Rocha (STJ).
Representantes do Ministério Público Federal no Ceará, AGU, INSS e o presidente da OAB Seção Ceará e autoridades locais prestigiaram a Solenidade bem assim representantes da área Jurídica da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza.
