As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle concentrado de constitucionalidade têm transformado o sistema jurídico brasileiro. Essas decisões, tomadas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), influenciam não apenas os tribunais inferiores, mas também a segurança jurídica e a uniformidade de entendimentos. Advogados, estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos também sentem os reflexos dessas mudanças em seu dia a dia.
Conceitos como efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes são centrais nesse cenário. Eles mostram como o Direito brasileiro está evoluindo de um modelo baseado em leis (civil law) para um sistema que dá mais peso às decisões judiciais (judge-made law). Essa transição representa um desafio para o sistema jurídico, exigindo adaptações e reflexões de todos os que atuam na área.
Essas questões são abordadas na 3ª edição do livro “Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes”, do juiz federal André Dias Fernandes. A obra analisa temas como os Temas 881 e 885-RG de repercussão geral, que tratam da coisa julgada inconstitucional e de sua eficácia em situações tributárias continuadas.
Com prefácio do jurista Ives Gandra da Silva Martins, o livro revisado e ampliado reflete a evolução da jurisprudência do STF. Além de oferecer análises teóricas e práticas para advogados, juízes e estudantes, a obra contribui para o debate acadêmico e para uma compreensão mais ampla dos impactos das decisões do STF no sistema jurídico brasileiro.
