A discussão abordou os impactos do novo Código de Processo Civil no sistema dos juizados especiais
O Novo Código de Processo Civil e o Sistema de Juizados Especiais foi o tema discutido em palestra realizada no auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará, no último dia 10 de junho. O juiz federal Frederico Koehler, membro da Turma Regional de Uniformização do TRF5 (TRU-5ª Região) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) foi o palestrante do evento.
A discussão abordou os impactos do novo Código de Processo Civil no sistema dos juizados especiais, assim como alguns dos pontos mais polêmicos, que foram trazidos com a nova legislação. Mestre em Direito Público e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o palestrante abriu as discussões com a reflexão: “O CPC se aplica ou não aos juizados?” A temática ganhou curso entre os participantes, que observaram a aplicação subsidiária do novo CPC ao sistema dos Juizados Especiais Federais.
Segundo o professor Frederico Koehler, o assunto discutido se faz importante devido às dúvidas existentes no meio jurídico sobre a aplicabilidade e os limites do CPC/2015, dentro do sistema de juizados especiais. Para ele, “todos os que trabalham com Direito, especialmente aqueles que lidam diretamente com os processos (servidores, juízes, membros do Ministério Público, advogados) precisam refletir juntos sobre tais aspectos.
Vantagens do novo CPC
Um das principais vantagens atribuídas ao novo código é o aumento da celeridade nos processos judiciais. O magistrado federal, que também é Presidente da 2ª Turma Recursal da JFPE, afirmou que, apesar das perspectivas para uma maior velocidade, parece pouco provável que a redução do tempo dos processos em 70% seja alcançada. Ele argumenta citando o caso da ampliação do princípio do contraditório, um dos pilares fundamentais da nova legislação. Embora essa medida tenda, na visão do magistrado, a melhorar a qualidade das decisões, ela pode também alongar mais o tempo de tramitação dos processos.
Outro benefício atribuído ao novo CPC seria a redução da insegurança jurídica, já que, pelas novas regras, as decisões dos tribunais superiores obrigatoriamente vinculariam as decisões dos demais tribunais e dos juízes de primeiro grau. Ou seja, as decisões judiciais teriam que obrigatoriamente acompanhar a decisão dos tribunais superiores, aumentando a previsibilidade do resultado do julgamento e dando uma visão mais clara às partes quanto possíveis resultados dos processos.
Parcerias necessárias
O curso ministrado pelo professor Frederido Koehler está dentro do espectro de cursos que a REJUFE pretende oferecer aos magistrados, advogados e estudantes, durante o ano de 2016, a fim de que possam verificar quais são os impactos do CPC nos diversos sistemas de Justiça”.
A palestra foi realizada por meio da parceria entre a Escola Superior de Advocacia Ceará (ESA), Escola Rejufe e a Advocacia Geral da União (AG). O evento teve o apoio: da Justiça Federal – Seção Judiciária do Ceará e da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Seccional do Ceará (ESMAFE 5ª).