Será realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no período de 10 a 12 de abril de 2024, a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região, que tem como propósito adequar a Justiça Federal às inovações tecnológicas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a produção de enunciados e recomendações de boas práticas.
Na Jornada, as Comissões criadas tratarão de temas relacionados a: acessibilidade e inclusão; ações itinerantes; ações restaurativas; assédio moral e sexual; atenção às pessoas em situação de rua, combate à exploração do trabalho análogo à condição de escravidão; equidade racial; pessoas LGBTQIAPN+; povos originários; proteção de dados pessoais; saúde; sistema carcerário; soluções fundiárias e sustentabilidade.
O evento é uma das ações propostas pela Justiça Federal da 2ª Região com o intuito de dar cumprimento à Recomendação nº 123, de 07 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Os magistrados e servidores que desejem participar do evento ou enviar propostas de enunciados, deverão acessar o link: https://www10.trf2.jus.br/institucional/forum-de-direitos-humanos-e-fundamentais/
Convém ressaltar que todos os autores de propostas de enunciados aceitas pelas Comissões Temáticas Integrantes da Jornada estarão automaticamente inscritos no evento.
