Com uma iniciativa pioneira no Brasil, a Justiça Federal inaugurou em Guaramiranga, na última segunda-feira, dia 27 de março, o primeiro posto de atendimento descentralizado dos Juizados Especiais Virtuais, utilizando a rede de inclusão digital do GESAC. “Estamos aqui para simplificar o acesso à Justiça e aproximá-la cada vez mais da sociedade com a instalação deste posto e de outros que virão muito em breve”, afirmou o Diretor da Seção Judiciária do Ceará, Danilo Fontenelle Sampaio.
A parceria que possibilitou a instalação do posto de atendimento de Guaramiranga foi viabilizada em vinte dias, desde o contato inicial até a inauguração. Uma ação que utilizou a máxima simplicidade e eficiência das entidades envolvidas para agilizar o cumprimento do interesse público. A unidade oferece a população serviços como: recepção de petições iniciais para os juizados especiais, emissão de certidões negativas e informações sobre o andamento de processos. “Temos a dimensão da importância que este posto terá para a nossa região, por isso só temos a agradecer a iniciativa da Justiça Federal”, destacou o prefeito do município, Hilton Barrozo.
A tecnologia utilizada nos postos descentralizados dos juizados foi viabilizada a partir de convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Ministério das Comunicações, para disponibilizar prestação de serviços judiciais nos pontos de conexão do Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). O GESAC é um programa de inclusão digital do Governo Federal, que disponibiliza equipamentos e conexões via satélite para comunidades carentes, e que agora também está sendo usado para possibilitar o acesso à Justiça Federal.
“Estamos fazendo virar realidade uma Justiça rápida, acessível e próxima do cidadão”, comemorou o Presidente do Tribunal Regional Federa 5ª, desembargador Francisco Queiroz Cavalcanti. Em seu discurso, o presidente lembrou que em toda a 5ª Região a Seção Judiciária do Ceará foi a que mais se destacou na política de interiorização das varas, por meio da dedicação da direção do foro e da sua equipe.
Após a solenidade de instalação a Prefeitura de Guaramiranga ofereceu aos presentes um almoço de confraternização no Hotel Escola do Senac. Os convidados foram recebidos com rosas e ao som de forro pé de serra. Logo após, o Diretor Administrativo da Justiça Federal no Ceará, Agnor da Silva do Carmo Júnior, apresentou palestra explicativa sobre os Juizados Especiais Virtuais e as ações que têm possibilitado sua descentralização. Destacando que a virtualização do processo tem acelerado expressivamente o andamento processual. Hoje a média é de 27 (vinte e sete) dias entre a petição inicial e a sentença.
