Instituído por intermédio das Portarias nº 110 e 128/2020 da Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), o Grupo de Trabalho (GT) para fins de estudo e preparação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) realizou, por videoconferência, sua primeira reunião nesta quinta-feira, 26/11.
Sob a coordenação do juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, o encontro reuniu servidores do setor de Tecnologia da Informação, Comunicação Social, Gestão de Pessoas, Planejamento Estratégico e Secretaria Administrativa.
Na ocasião, foi destacado o contexto da aprovação da LGPD, seu objeto e finalidade. Entre as deliberações da reunião, a produção de um plano de ação com o apoio da ferramenta 5W2H, para acompanhar e propiciar maior efetividade para as ações a ser desenvolvidas pelo grupo. Para possibilitar o nivelamento do conhecimento entre todos os participantes, a instituição prepara um treinamento específico para os membros do GT.
LGPD – A Lei n° 13.709/2018, LGPG, versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. A norma está em vigor desde 18/09/2020, mas as sanções têm vigência a partir de agosto de 2021.
