“O propósito da criação do Fórum Social é um só: facilitar ainda mais o acesso à Justiça da população que mais precisa”, juiz federal Leonardo Resende Martins
A Justiça Federal no Ceará inaugura no próximo dia 27 de março (sexta-feira) o novo espaço da cidadania, no edifício sede, no centro de Fortaleza, e que recebe o nome de Dom Helder Câmara. Cearense, que, paralelamente às atividades religiosas, criou projetos e organizações pastorais, destinadas a atender às comunidades do Nordeste, que viviam em situação de vulnerabilidade social.
Movido pelo conceito de acessibilidade pela arquitetura, no local, a Justiça Federal planejou e implantou sete salas de audiências, seis salas de perícias, uma Agência de atendimento da Previdência Social, um protocolo integrado, e duas recepções: uma com acesso pela rua Floriano Peixoto (entrada principal), e outra pela Praça Murilo Borges. Seu projeto arquitetônico é marcado pelo foco na acessibilidade do cidadão à Justiça.
Isso representa, segundo o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Leonardo Resende Martins, 90% ou mais do que um cidadão vem resolver na justiça. Soma-se a isso a disponibilidade de um espaço vital para realização de conciliações, que são um sustentáculo dos Juizados Especiais Federais.
Planta do Fórum Social
A arquitetura do Fórum Social Dom Helder Câmara também se projeta aos três primeiros andares do edifício sede. Os juizados especiais federais da Capital ficarão no 3º andar, local de funcionamento das 13ª, 14ª, 26ª e 28ª, com exceção da 21ª Vara Federal, que se encontra no Campus da UNIFOR. As três turmas recursais, incluindo a Sala de Sessões, já funcionam no 2º andar. No primeiro andar, funcionarão as salas da OAB-CE, Biblioteca, Distribuição, além de espaço reservado para treinamentos e para a Escola da Magistratura Federal (ESMAFE-CE).
“Num gesto de respeito à cidadania, o juiz é que sairá do seu gabinete, descerá pelo elevador, para encontrar o cidadão na audiência, momento mais sensível do processo”, enfatizou o diretor do Foro da JFCE. Tudo facilitado pela localização do prédio, no coração da cidade, com muitas linhas de ônibus por perto e o metrô. Sem dúvida, a criação do Fórum Social consolidará de vez a marcante presença da Justiça Federal no Centro de Fortaleza, contribuindo para a revitalização de tão importante espaço urbano.
“Uma idéia que virou um conceito que virou o Fórum Social”
Desde 2002, os juizados especiais federais vêm revelando uma nova face da Justiça Federal brasileira, comprometida com a proteção dos direitos da parcela mais necessitada da população. Lá são julgadas as ações com valor de até 60 salários mínimos, em geral relativas à seguridade social.
Essas causas – pequenas só em sua expressão econômica – podem significar a garantia de uma vida digna a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social: desempregados, idosos, portadores de deficiência, trabalhadores enfermos, agricultores. Gente que, por muito tempo, esteve privada de seus direitos, sem acesso à Justiça.
Felizmente, esse quadro vem mudando na última década, pelo trabalho sério de juízes e servidores, que favoreceu a expansão da Justiça Federal, hoje presente em dez municípios do Ceará.
Em Fortaleza, os juizados estão espalhados por três locais. Com o objetivo de concentrá-los em um único espaço, a Justiça Federal comprou, em 2011, o restante do edifício Raul Barbosa, sua sede, na Praça Murilo Borges. Ao Banco do Nordeste, ex-proprietário, resguardou-se uma desocupação gradual, para não prejudicar suas atividades, em especial o seu Centro Cultural, valioso equipamento urbanístico, que foi realocado no Centro da cidade.
Assim, pela simbologia de uma justiça mais próxima, acessível e que tem como foco principal a cidadania – o bom atendimento ao cidadão – o Fórum Social reserva um espaço precípuo, desde o primeiro atendimento, quanto a uma informação processual, um protocolo, uma atermação, uma realização de audiência, uma perícia, ou mesmo tirar uma dúvida sobre o cumprimento de uma decisão.
A solenidade de inauguração do Fórum Social Dom Helder Câmara da Justiça Federal no Ceará – sede dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais – acontecerá no dia 27 de março de 2015, às 9h30, no Edifício Sede da Seção Judiciária do Ceará, Praça General Murilo Borges, s/n, Centro, Fortaleza.
Quem foi Dom Helder Câmara
Helder Pessoa Câmara nasceu na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, no dia 7 de fevereiro de 1909. Filho de João Eduardo Torres Câmara Filho, maçom, jornalista, crítico teatral e funcionário de uma firma comercial. Sua mãe, D. Adelaide Pessoa Câmara, era professora primária. Formaram uma família simples e tiveram treze filhos, dos quais somente oito conseguiram sobreviver. Os demais morreram vítimas de uma epidemia de gripe, que assolou a região no ano de 1905.
O décimo primeiro filho do casal recebeu o nome de Helder, por escolha do pai, que é a denominação de um pequeno porto, situado na Holanda.
A sua tendência religiosa veio a florescer a partir dos quatro anos de idade, devido à influência dos padres lazaristas, que atuavam na Arquidiocese de Fortaleza, conhecida por Seminário da Prainha.
Recebeu sua primeira eucaristia aos oito anos de idade e aos quatorze entrou no Seminário da Prainha de São José, em Fortaleza, onde fez os cursos preparatórios, e depois cursou filosofia e teologia. Durante os estudos sempre demonstrou desenvoltura nos debates filosóficos e teológicos.
Na festa da assunção de Nossa Senhora, comemorada no dia 15 de agosto de 1931, o seminarista Helder foi ordenado sacerdote, por especial autorização da Santa Sé, em virtude de ainda não ter completado a idade mínima exigida para ordenação, que era a de 24 anos.
Sua primeira missa foi celebrada no dia seguinte à sua ordenação aos 22 anos de idade.
Em seguida, foi nomeado diretor do Departamento de Educação do Estado do Ceará, cargo que exerceu por cinco anos.
Depois foi transferido para o Rio de Janeiro, onde morou e trabalhou por 28 anos. Colaborou com revistas católicas, organizou o XXXVI Congresso Eucarístico Internacional, exerceu funções na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro e no Conselho Nacional de Educação, fundou a Cruzada São Sebastião, para atender favelados e o Banco da Providência, destinado a ajudar famílias pobres.
O Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no dia 20 de abril de 1952, o elegeu Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro. No período em que permaneceu lá, exerceu o cargo de Secretário Geral da CNBB, implantou os ideais da Organização, promovendo interação entre os bispos do Brasil, participou de congressos para atualização e adaptação da Igreja Católica aos tempos modernos, sobretudo integrando a Igreja na luta em defesa da justiça e cidadania.
Aos 55 anos, Dom Helder Câmara foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife. Assumiu a Arquidiocese, em 12 de março de 1964, permanecendo neste cargo durante vinte anos. Na época em que tomou posse como Arcebispo em Pernambuco, o Brasil encontrava-se em pleno domínio da ditadura militar. Momento político este que o tornou um líder contra o autoritarismo e os abusos aos direitos humanos, praticado pelos militares.
Desempenhou inúmeras funções, principalmente em Organizações não Governamentais, movimentos estudantis e operários, ligas comunitárias contra a fome e a miséria.
Como sacerdote representante da Igreja Católica, Dom Helder pôde levantar a sua voz em defesa da comunidade sem vez e sem voz na escala social. Teve como ideário nas suas pregações a luta pela fé cristã e a caridade aos pobres e oprimidos.
Paralelamente às atividades religiosas, Dom Helder criou projetos e organizações pastorais, destinadas a atender às comunidades do Nordeste, que viviam em situação de miséria.
Devido a sua atuação política e social, sua pregação libertadora em defesa dos mais pobres, seja pela denúncia da exploração dos países subdesenvolvidos, ou pela sua pastoral religiosa em prol da valorização dos pobres e leigos, foi chamado de comunista, e passou a sofrer retaliações e perseguições por parte das autoridades militares. Foi impedido de ter acesso aos meios de comunicação de massa e de divulgar suas mensagens durante todo o período ditatorial.
Apesar de tudo, a personalidade de Dom Helder ganhava, cada vez mais, dimensão no Brasil e no exterior. Recebia, constantemente, convites para proferir palestras e presidir solenidades nas universidades brasileiras e em instituições internacionais.
No final da década de 90, com o apoio de outras instituições filantrópicas, lançou oficialmente, na Fundação Joaquim Nabuco, a campanha Ano 2000 Sem Miséria. Para ele era grande o constrangimento em saber que, às vésperas do segundo milênio do nascimento de Jesus Cristo, milhares de pessoas ainda vivessem na miséria.
Dom Helder escreveu diversos livros que foram traduzidos em vários idiomas, entre os quais, japonês, inglês, alemão, francês, espanhol, italiano, norueguês, sueco, dinamarquês, holandês, finlandês.
Recebeu cerca de seiscentas condecorações, entre placas, diplomas, medalhas, certificados, troféus e comendas.
Foi orador de massas no Brasil e no exterior, onde expressou, com densidade e força, seus ideais, posicionamentos, questionamentos religiosos, políticos e sociais. Foi distinguido com 32 títulos de Doutor Honoris Causa, vinte e quatro prêmios dos mais diversos órgãos internacionais. Diversas cidades brasileiras concederam-lhe cerca de 30 títulos de cidadão honorário.
O Arcebispo D. Helder Câmara é lembrado na história da Igreja Católica Apostólica Romana, no Brasil e no mundo, como um Apóstolo, que soube honrar o Brasil e usar o carisma de defensor da paz e da justiça para os filhos de Deus.
No dia 27 de agosto de 1999, a figura do grande peregrino do povo, com sua aparência frágil e a palavra forte, vitimada por uma parada cárdio-respiratória, calou a voz, para dar início à infinita caminhada para a verdadeira vida, que era assim como ele via a morte.
Fonte: MACHADO, Regina Coeli Vieira. Dom Helder Câmara. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/>. Acesso em: 18 mar 2015. Ex: 6 ago. 2009. (editado)
