As chamadas ações acidentárias, ou causas de acidente de trabalho, são ações movidas pelo segurado contra o INSS, a fim de discutir questão atinente a benefício previdenciário. Estes processos, de competência da Justiça Estadual, encontram dificuldades em seu andamento, principalmente pela inexistência de fonte de custeio para o pagamento das perícias médicas, muitas vezes essenciais para o julgamento do litígio.
Com o intuito de solucionar esses problemas, dentro do espírito de cooperação, o Fórum Previdenciário Interinstitucional, composto pela Justiça Federal no Ceará, Defensoria Pública da União, Procuradoria Federal do INSS, OAB/CE e Associação dos Advogados Previdenciários do Estado (AAPREC), está trabalhando para analisar os processos e buscar, dentro das possibilidades, propor acordo, reconhecer a procedência das ações, etc.
Os casos que não forem possível uma composição, deverão entrar numa lista para julgamento, através do mutirão acidentário, formatado pelo setor de descongestionamento de processos do TJCE.Os trabalhos se realizam no Centro de Treinamento Integrado do Fórum Clóvis Beviláqua, onde uma equipe de procuradores, médicos peritos e servidores da Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais, auxiliados por estagiários, analisaram mais de seiscentas ações acidentárias.
“Instituímos um grupo multidisciplinar, contando com a participação de Procuradores Federais, Servidores da APS-ADJ, Médicos-Peritos, além de estagiários, a fim de reduzir o tempo de duração do processo, garantindo a celeridade de sua tramitação”, declarou Diana Guimarães Melo, Procurador-chefe da Seccional em Fortaleza.
A grande inovação desse Mutirão é a participação de médicos peritos que realizarão a análise dos documentos clínicos presentes nos autos, bem como o confronto destas informações com as presentes nos sistemas informacionais de perícia do INSS. “O objetivo é garantir a qualidade das informações constantes nos autos que, geralmente, carecem de informações médicas para que possam ser julgados os pedidos formulados judicialmente”, declarou Kathia Regina Bezerra de Oliveira, Chefe do Serviço de Saúde ao Trabalhador em Fortaleza.
Além do local para o desenvolvimento dos trabalhos, a coordenadora do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza, a Magistrada Joriza Magalhães Pinheiro, e o representante do Tribunal no Fórum Previdenciário Interinstitucional, o Juiz Auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Cristiano Rabelo Leitão, disponibilizaram equipamentos e material de expediente ao Grupo de Trabalho, a fim de facilitar os trabalhos naquele Fórum.
Segundo o Coordenador do Grupo de Trabalho, o Procurador Federal Helton Heládio Costa Lima Sales, andamento dos trabalhos se dará após a disponibilização dos processos envolvendo a matéria acidentária, pelo Tribunal de Justiça e, nas duas semanas seguintes, será realizada a análise factual, médica e de direito dos autos que nos forem apresentados. A intenção, segundo ele, é de que os processos estejam saneados procedimentalmente e, portanto, aptos para audiências de conciliação, para perícias judiciais ou para o julgamento.
O Gerente da APS de Atendimentos de Demandas Judiciais, Alexandre Santos, também ressalta a importância de seu setor participar do mutirão: “Durante a análise, além de propiciarmos a instrução adequada do processo, iremos verificar o que seria necessário para garantir a efetividade do cumprimento da obrigação a ser emanada das decisões, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional, caso concedida.”
Júlio César Araújo Sousa, Gerente Executivo do INSS, em Fortaleza, destaca a importância desse mutirão: “Estamos envidando todos os esforços necessários para garantir que esse mutirão seja bem sucedido e demonstrarmos, assim, nossa preocupação com o devido reconhecimento dos direitos dos cidadãos e a promoção do bem-estar social”.
Segundo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Ênio Mourão, uma solução para o custeio das perícias médicas também está sendo buscada por todas as instituições participantes do fórum, inclusive com cooperação da Defensoria Pública da União, a fim de eliminar esse entrave que represa muitos processos em toda a jurisdição estadual.
