O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vão reunir em Fortaleza, nos dias 16 e 17 de abril, representantes de embaixadas, ministros, magistrados, membros do Ministério Público e outras autoridades para o 5º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. São aguardadas 200 pessoas para debater e trocar experiências sobre o tema.
Na pauta do encontro está o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. No Brasil, a atuação desses grupos criminosos levou a Polícia Federal a abrir, de janeiro de 2010 a março deste ano, 374 inquéritos para investigar o tráfico doméstico e internacional de pessoas para fins de exploração sexual.
“As mulheres são a maioria das vítimas, mas também há muitas travestis exploradas”, afirma a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Lívia Xerez. Ela explica que é grande a dificuldade em combater esse tipo de crime, porque as vítimas têm dificuldade de se reconhecerem como traficadas e de procurarem ajuda.
Segundo as Nações Unidas, 80% das vítimas são exploradas como escravas sexuais. O tráfico também está relacionado ao comércio de órgãos, pornografia infantil, servidão doméstica, trabalho escravo e imigração ilegal.
De acordo com a coordenadora do NETP, o Ceará destaca-se por ser uma rota de origem. “Muitas mulheres ainda se encantam com propostas de melhoria de renda e uma vida de ‘contos de fadas’ na Europa”, diz Lívia. Os brasileiros traficados seguem para países como Holanda, Suíça e Espanha.
O tráfico de pessoas para trabalho escravo é outra vertente do crime que preocupa as autoridades. No Ceará, foram localizadas 68 pessoas nessa condição somente no ano passado. “O trabalho análogo ao de escravo se caracteriza pela servidão por dívida, por uma jornada exaustiva e por trabalho em condições degradantes”, esclarece a desembargadora do TRT/CE Regina Gláucia Cavalcante. Ela integra a rede estadual de combate ao tráfico de pessoas.
As vagas, limitadas a 200 participantes, têm público específico. São 80 para magistrados dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e tribunais de Justiça. Outras 120 vagas são destinadas aos membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos, auditores fiscais do trabalho, Polícias Judiciária e Administrativa, Secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.