Em razão da Data Magna do Estado do Ceará, todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) estarão fechadas na próxima terça-feira, 25 de março. O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará.
Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a Portaria n.º 144/2024 da Direção do Foro.
As medidas urgentes — como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos — serão analisadas pelo juízo plantonista.
JUAZEIRO DO NORTE – Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na segunda-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.
