A direção da Justiça Federal no Ceará decretou feriado forense no dia 15 de agosto deste ano, por meio da portaria de nº 664, de 03 de agosto de 2005. O feriado corresponde ao dia consagrado a Nossa Senhora de Assunção, padroeira da cidade de Fortaleza, instituído pela Lei Municipal Nº 8.796/93.
Todos os prazos processuais findos no dia 15 do corrente mês estarão suspensos e serão restituídos no primeiro dia útil seguinte. Funcionarão normalmente as 15ª e 16ª Varas, pertencentes às Subseções de Limoiro do Norte e Juazeiro do Norte, respectivamente.