A Seção Judiciária do Ceará informa que na próxima quarta-feira, dia 19 de março, não haverá expediente no âmbito da Sede em Fortaleza e nas Subseções de Iguatu, Quixadá, Limoeiro do Norte e Maracanaú, em virtude do feriado religioso ao Dia de São José (Leis Municipais nº 8793/2003, nº 286/1967 alterada pela 1172/2008, nº 3018/2020, n 1137/2004 e Lei Orgânica do Município, respectivamente).
Na Subseção de Crateús, o dia será ponto facultativo, conforme Portaria nº 222/2025.
As unidades mencionadas funcionarão em regime de plantão judiciário, e os prazos processuais com vencimento em 19 de março serão automaticamente prorrogados para o dia 20, nos termos do artigo 224 do Código de Processo Civil.
Os feriados e pontos facultativos de 2025 estão previstos na Portaria nº 144/2024, da Direção do Foro.
