Nesta terça-feira, 28/04, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) comemora mais uma data importante na história de sua expansão para o interior do estado. A data marca a celebração dos 10 anos da instalação da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, Subseção de Iguatu, que atualmente atende um total de 14 municípios.
A 25ª Vara Federal possui competência para julgar processos de natureza cível, penal e de execução fiscal da própria região do conflito, além de dispor de um Juizado Especial Federal (JEF) adjunto. Desde a sua instalação, já foram expedidas 21.711 requisições de pequeno valor (RPV), beneficiando 38.433 pessoas com um valor total de R$ 144.730.465,74, além do pagamento de R$ 4.805.770,46 em precatórios.
O juiz federal Ciro Benigno Porto, Diretor da Subseção de Iguatu desde 2016, ressaltou a importância da interiorização da JFCE. “A instalação da 25ª Vara Federal permitiu que os cidadãos e cidadãs dos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Iguatu acessassem com maior facilidade a Justiça Federal em busca de seus direitos, na maioria das vezes relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais indispensáveis para lhes assegurar condições dignas de vida. Os resultados obtidos pela atuação da subseção demonstram que a unidade contribuiu para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.”
Já o servidor Manuel de Brito Correia Filho, Analista Judiciário, lotado na Subseção de Iguatu há dez anos, destaca que os efetivos resultados alcançados pela Vara Federal foram frutos do empenho de todos os servidores e magistrados que por ali passaram e daqueles que ainda permanecem. “A 25ª Vara sempre foi uma vara de entrada, tendo passado por aqui mais de 100 servidores e magistrados. Apesar da mudança constante de identidade do quadro, sempre foi mantida a cultura da vara, com reconhecido comprometimento dos colaboradores e expressivos resultados alcançados”, salienta.
A Subseção de Iguatu exerce jurisdição sobre os municípios de Acopiara, Cariús, Cedro, Deputado Irapuã Pinheiro, Icó, Iguatu, Jucás, Milhã, Orós, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Solonópole e Tarrafas.
