[Especial] Retrospectiva JFCE 2015

– No início de 2015, foi ampliada a obrigatoriedade do PJe, que passou a alcançar incidentes processuais e ações conexas (Portaria nº 1458/2014, com vigência em jan/2015). No final de 2015, foi estabelecida a facultatividade do PJe para execuções penais e execuções fiscais (Portaria nº 1256/2015, com vigência em jan/2016). A partir de abril/2016, essas ações passarão a ser obrigatoriamente ajuizadas no PJe. O mesmo ocorrerá com as ações civis públicas e as ações de improbidade administrativa;

– Nova organização do plantão judiciário da SJCE (Portaria nº 5/2015);

– Emissão de alvarás de levantamento com possibilidade de verificação de autenticidade via Internet (Portaria nº 180/2015);

– Início da sistemática de recebimento de comunicações de prisão em flagrante via e-mail, em parceria com a Polícia Federal (Portaria Conjunta nº 2/2015);

– Unificação dos protocolos no Edifício-Sede, em benefício do público, ao possibilitar a apresentação de petições iniciais/de andamento, judiciais/administrativas em um único lugar;

– Padronização do cadastramento de advogados, procuradores públicos e pessoas jurídicas no sistema Creta (Portaria nº 1243/2015);

– Implantação dos sistemas em benefício do cidadão:

a) Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB;

b) Cadastro Nacional de Informações Sociais – nova versão (CNIS Web);

c) Penhora on line;

d) Sistema de Emissão de Alvarás: Sistema para cadastro das despesas da JFCE, que gera gráficos gerenciais para análise de economia, por exemplo. Histórico de todas as despesas já cadastradas ;

e) Sistema de Acompanhamento de Penas dos Sentenciados;

f) Sistema de Certidão Unificada (Tebas e PJe).

– Resumo das atividades da Comissão de Avaliação Documental (Fortaleza):

a) Processos eliminados: 11.028;

b) Processos analisados e em procedimento de descarte: 8.633.

Implantação dos Sistemas:

– Central de Serviços Administrativos: sistema para atendimentos de serviços administrativos. A ferramenta quantifica e qualifica com eficiência as solicitações, gerando economia de recursos humanos e materiais, além de maior eficiência às soluções das demandas.

– Sistema Movimentus : disponibiliza o edital, enviando email automático para todos os servidores, com inscrições on-line, e o resultado da remoção em apenas um clique, respeitando todas as regras de remoção.

– Sistema Custus: Sistema para cadastro das despesas da JFCE, que gera gráficos gerenciais para análise de economia, por exemplo. Histórico de todas as despesas já cadastradas;

– Sistema Marcação de Audiência Conciliação: cadastro das audiências, de acordo com as mesas disponíveis para conciliação;

– Sistema Marcação de Videoconferência: Sistema para cadastro da videoconferência online. O usuário interessado acessa o sistema, escolhe o dia/hora disponível, convida os participantes, e todos os convocados recebem email de confirmação;

– Videoconferência Remota (eConference): Permite a realização de videoconferência com órgãos externos, sem a necessidade da presença de seus representantes na JFCE;

– Sistema Mala: controle de malotes por vara, com geração de relatório;

– Sistema Conecta Digital: mídia digital para divulgação de informações institucionais;

Aquisição de ferramentas de redundância: permite o funcionamento ininterrupto dos recursos de TI disponíveis, mesmo que haja paralisação dos sistemas por eventos externos ou internos.

– Implantação de novo sistema de refrigeração;

– Ações de economia de energia elétrica com o desligamento da refrigeração e de parte dos elevadores nos horários de ponta (a partir de 17h30), além do desligamento geral de todas as lâmpadas a partir das 19h, gerando redução de 17% no valor do consumo de energia;

– Descarte de 1.077 lâmpadas fluorescentes: evita contaminação pelos elementos químicos tóxicos, por meio da utilização de equipamentos especiais para descontaminação;

– Implantação atendimento automático por voz nas centrais telefônicas de Sobral e de Juazeiro do Norte;- Instalação de aparelho de interface de celular, convertendo ligação fixo-celular para celular-celular, o que gera economia de 30% nas chamadas;

– Projetos para execução das sedes das Subseções de Quixadá e Juazeiro do Norte;

– Adaptação das novas instalações da 32ª e 33ª varas;

– Fase de conclusão da obra da sede da Subseção de Limoeiro do Norte, com previsão de entrega em janeiro de 2016;

– Reforma e adaptações da sede da Subseção de Maracanaú;

– Conclusão da reforma do 7º pavimento do edifício-sede e de parte do subsolo;

– Conclusão da reforma do acesso principal do Fórum Social Dom Helder Câmara;

– Projeto de comunicação visual e sinalização complementar do Fórum Social, do 6º e do 7º pavimento do edifício-sede;

– Instalação de guarda-corpos nos entrepisos e na cobertura;

– Impermeabilização dos reservatórios superiores de água do edifício-sede.

– Treinamento: 944 vagas de capacitação ofertadas, sendo 104 vagas de capacitação preenchidas por juízes e 840 por servidores;

– Realização de 58 cursos/eventos, sendo 35 na área jurídica, 6 na área de Tecnologia da Informação, 6 na área comportamental, 3 na área administrativa e 2 na área de segurança;

– Conversão do processo administrativo de Folha de Pagamento de físico para eletrônico, tornando o processamento mais seguro.