Já estão disponíveis para consulta os 29 enunciados aprovados no 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal. As proposições foram escolhidas entre as 78 propostas apresentadas nos três dias de evento ocorrido em agosto último. Na ocasião, reuniram-se magistrados, servidores, professores, além de especialistas para discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021).
Entre os enunciados aprovados 5 contemplam o tema “A mutabilidade dos contratos administrativos”; 14 são sobre “Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR)”; 8 a respeito do “Procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações”; e 2 concernem aos “Controles internos administrativos e auditoria (interna e externa)”.
Para a subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF e coordenadora científica do 2º Simpósio, professora Luana Carvalho, os enunciados aprovados a partir dos debates “garantirão maior segurança jurídica à aplicação da Lei e orientarão todos os servidores e servidoras envolvidos no macroprocesso de contratações”.
O encontro foi uma realização do CJF, por meio da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Mais informações estão disponíveis na página do evento.
O material completo pode ser consultado no Portal do Conselho.
Confira a matéria em áudio aqui.
