A Seção Judiciária do Ceará, atenta ao debate proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a Campanha da Fraternidade, realizou, no último dia 29/03, o Seminário “Fraternidade e Políticas Públicas: a contribuição da Justiça Federal”.
O evento reuniu autoridades eclesiásticas e vários nomes do Sistema de Justiça para debater o papel do Poder Judiciário na criação e direcionamento de novas políticas públicas. As discussões foram divididas em dois painéis: “Políticas públicas e a proteção dos vulneráveis” e “Panorama atual da judicialização dos direitos sociais”.
Durante a abertura, o Vigário Geral da Arquediocese de Fortaleza, Monsenhor João Jorge Correia Filho, demonstrou seus agradecimentos pelo convite, ao tempo em que parabenizou o interesse e a sensibilidade da Justiça Federal em abordar o tema da Campanha da Fraternidade de 2019.
O diretor do foro, juiz federal Eduardo Vilar, ressaltou a relevância de se discutir “como as políticas publicas impactam na fraternidade no nosso país e como elas são capazes de trazer para a nossa população melhor qualidade de vida e desenvolvimento”. Na ocasião, pontuou que a temática deste ano está diretamente relacionada ao serviço prestado pela Justiça Federal “considerando que muitas políticas públicas estão judicializadas”.
Presente ao evento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Manoel Erhardt, destacou que Justiça Federal se tornou importante instrumento de discussão e efetivação de políticas públicas em favor da cidadania. Como exemplo, salientou a destinação do valor anual de oito bilhões de reais em requisitórios de pagamento aos titulares de direitos no âmbito regional, dos quais 25% apenas para causas relacionadas à Seguridade Social.
A iniciativa do seminário vai ao encontro de um dos itens do capítulo “ver” do texto base da Campanha da Fraternidade 2019: “Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”.
