O evento também foi marcado pela entrega da Comenda Antonio Sevilha ao Major PM Plauto de Lima
“Um fenômeno de alta complexidade” e “problema de natureza eminentemente global”. Foi com essas palavras, em referência clara à corrupção, que o Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Leonardo Resende, deu início às atividades do Seminário “Combate à Macrocriminalidade e os 10 anos da Convenção de Mérida”, realizado na última segunda-feira (9/12), no auditório do edifício-sede da JFCE.
Com o objetivo de promover uma pauta de discussões sobre o combate à corrupção, o seminário contou com a participação do chefe da controladoria Regional da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira; do juiz federal, titular da 11ª Vara, Danilo Fontenelle; e do Procurador Regional da República na 5ª Região e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Wellington Saraiva.A primeira palestra do evento abordou a “A Lei Anticorrupção” e foi ministrada por Luiz Menescal.
Voltada para a responsabilização da pessoa jurídica, a Lei, segundo Menescal, tem o objetivo de que tanto o Estado bem como o setor privado possam unir esforços a favor do combate à corrupção. Sobre o fato de se creditar uma ingenuidade a essa informação, Menescal pontua que “se nós resgatarmos, inclusive, experiências internacionais, isso, sim, é possível”. “A Lei Anticorrupção”, de 1º de agosto de 2013, entrará em vigor no dia 29 de janeiro de 2014.
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Em seguida, o juiz federal Danilo Fontenelle ministrou a palestra com o tema “A Lei de Repressão às Organizações Criminosas”. O magistrado destacou que, antes, a estrutura do crime organizado era piramidal, ou seja, o chefe encontrava-se no topo, com um rigor hierárquico maior. Hoje, não se verifica mais esse rigor, já que o crime organizado se constitui de rede de células, com pontos de contato com outras células que praticam as mesmas atividades. Para ele, “um dos pilares do crime organizado é a corrupção. E o outro é a lavagem de dinheiro”. E completa: “A corrupção se baseia no silêncio”, isto é, tem como característica o segredo, na expectativa de se obter algo.
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No encerramento do seminário, o público pôde conferir uma aula sobre “A Convenção de Mérida e a luta internacional contra a corrupção”, tema da palestra ministrada por Wellington Saraiva. O procurador afirmou que, para os crimes relacionados à corrupção, deve-se aplicar uma resposta penal compatível com a gravidade dos crimes praticados. A respeito das consequências de crimes de corrupção, Saraiva avalia que “são diversas e podem ser tão ou mais nocivas que o crime contra a vida”.
A palestra também destacou a Convenção de Mérida*, considerado o maior texto juridicamente vinculante de luta contra a corrupção, com a apresentação de seus eixos: prevenção, criminalização e aplicação da lei, cooperação internacional, recuperação de bens, assistência técnica e intercâmbio de informações e mecanismo de execução.
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*Saiba mais sobre a Convenção de Mérida aqui.
Entrega da Comenda Antônio Sevilha
O Seminário também foi marcado pela entrega da Comenda Antônio Sevilha ao major da PM, Plauto de Lima. O prêmio, uma referência ao auditor da Receita Federal, José Antônio Sevilha**, foi entregue pelas mãos do inspetor chefe substituto da alfândega do porto de Fortaleza, José de Jesus Ferreira, e faz parte das comemorações alusivas ao dia Dia da Segurança Funcional Preventiva.
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**Confira texto sobre a instituição da Comenda Antônio Sevilha aqui.
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