Em sua fala, o ministro reforçou a relevância dessas ações (se referindo às demandas estruturais) “que podem conferir voz e direitos a minorias historicamente desprovidas do acesso à Justiça, embora elas não excluam as mais tradicionais. Esse workshop é muito valioso para todos nós que cada vez mais devemos exercitar a prudência e buscar apoio da técnica”, afirmou.
Sua alocução ganhou apoio da ministra Laurita Vaz: “O cenário enfrentado pelo País é de tremenda instabilidade social, econômica e política. Uma crise sem precedentes em que as desigualdades históricas tem se agravado. São muitas as questões no centro dos debates, problemas críticos que não podem esperar, mas não tenho dúvidas de que estamos transformando um período de adversidade em oportunidade e reafirmação dos valores democráticos”, concluiu.
PAINéIS – Durante a manhã, o workshop Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade promoveu os painéis “Modelos de solução de demandas estruturais e litígios de alta complexidade” e “Os efeitos, a eficácia e o cumprimento das decisões em ações estruturais (modelo de injunções e modelo dialogal)”.
O primeiro deles foi moderado pelo juiz federal George Marmelstein e contou com a participação do procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart, do advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rodrigo Brandão, e da juíza federal e professora da UERJ, Jane Reis.
Durante esse painel, foi possível tratar do tema sobre diferentes aspectos: o procurador Arenhart expôs alguns gargalos dos litígios complexos; o advogado Rodrigo Brandão tratou do ativismo judicial e a juíza Jane Reis apresentou os dilemas da eficiência, demanda e direitos das pessoas.
Em seguida, foi apresentado o painel “Os efeitos, a eficácia e o cumprimento das decisões em ações estruturais (modelo de injunções e modelo dialogal)”, com palestras do advogado e professor da Universidad de Los Andes da Colômbia, Libardo Ariza, e do procurador da República e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Edilson Vitorelli Diniz Lima. Os debates foram moderados pelo juiz federal Eduardo Sousa Dantas.
Enquanto Vitorelli apresentou um arcabouço teórico rico sobre as tipologias de litígios, o professor Ariza trouxe o exemplo prático de demanda estrutural do sistema penitenciário na Colômbia, que enfrentava problemas de superlotação e condições desumanas, com graves violações aos direitos.
OFICINAS – À tarde, as oficinas “Mecanismos para a identificação de demandas estruturais e litígios complexos e técnicas de composição e comunicação”, “A conciliação nas demandas estruturais e litígios de alta complexidade” e “Centros locais de inteligência: implantação e metodologia de trabalho” ocuparam parte da programação.
