Em uma iniciativa pioneira no País, na última quinta-feira, 28/03, foi lançada a versão 2.1 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a propositura e tramitação de novas ações no âmbito da 35ª Vara Federal (Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Maracanaú).
As novidades da versão foram apresentadas pela juíza federal Cintia Brunetta na ocasião:
“Difícil pensar numa mudança de versão que mereça estarmos todos reunidos aqui. Mas nesse caso não foi uma simples mudança de versão; ela representa uma mudança na forma de trabalho e também na estrutura do Processo Judicial Eletrônico. A versão traz um painel mais amigável e uma perspectiva de usabilidade que supera a 2.0 em termos de visualização do processo. Porém, o mais interessante nessa versão é a sua arquitetura, que deixa de ser monolítica – funcionando como um pacote – e passa a trabalhar mediante microsserviços, de modo que não recebemos o pacote pronto, mas várias peças que podem ser utilizadas para a construção da nossa própria versão do sistema, de acordo com as necessidades de cada Tribunal”.
Durante a solenidade, ocorrida no auditório do edifício sede da JFCE, o Diretor do Foro, juiz federal Eduardo Vilar, ressaltou o orgulho de acolher o projeto na Seção Judiciária do Ceará: “é com prazer que a Justiça Federal no Ceará participa de mais essa evolução do PJe. Há alguns meses tivemos a oportunidade de ter a primeira vara da região a usar a versão 2.0 do PJe e hoje temos a primeira vara do Brasil a usar a versão 2.1, sediando mais uma vez essa iniciativa pioneira”.
Também presente ao evento, o coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico na 5ª Região, desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, destacou as funcionalidades da atualização: “Trata-se de um sistema muito mais amigável que o PJe que temos hoje. Um sistema que tem uma capacidade de desenvolvimento imensa por ser modular, de modo que vários tribunais poderão desenvolver funcionalidades. Estamos todos confiantes num desenvolvimento rápido e eficaz do sistema”.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Manoel Erhardt, ressaltou o compromisso da administração na expansão dos recursos de informática e na gestão do TRF-5: “Em nossa gestão procuramos priorizar o setor de informática e recebemos um apoio excepcional de todos os setores que procuram se integrar para uma boa prestação jurisdicional”.
****************************************
Para entender melhor a nova versão do PJe, conversamos com o coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico na 5ª Região, desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, e com a juíza federal Cíntia Brunetta. Confira:
O que é o PJe 2.1? é uma atualização do PJe?
Juíza Federal Cintia Brunetta (CB) – Essa versão especificamente é a 2.1.0.3. Agora as versões vão ter uma extensão iniciada por 2. Mas não se trata de uma simples atualização, é uma nova versão em termos de arquitetura, em termos de funcionalidade. é realmente um sistema novo. Só manteve o nome. é uma versão que muda a concepção toda.
Qual é então a grande novidade dessa nova versão?
CB – Pensar em termos de microsserviços.
Desembargador Federal Rubens Canuto (RC) – Você pode customizar o seu sistema e cada tribunal pode ir lá e escolher o módulo que ele quer agregar ao seu sistema base e trabalhar. Por exemplo, você pode ter três painéis de seções diferentes e escolher, ‘eu quero esse painel A’ e instalar no seu sistema e outro tribunal que gostou mais do painel B vai lá e agrega esse ao seu sistema.
CB – O painel é muito representativo porque é como o usuário vai visualizar o sistema, como ele vai enxergar. Poder customizar isso e mesmo assim ter a essência do sistema preservado do PJe é muito interessante.
E estamos sendo pioneiros no uso da versão?
CB – Exatamente. O primeiro tribunal a usar a versão oficial 2.1 é o da 5ª Região e também a utilizar esse sistema de microsserviços em nuvem.
Em nuvem? O que isso significa?
RC – Atualmente, cada seção judiciária tem um PJe instalado no servidor da Seção Judiciária. Ou seja, a base de dados dos processos do Ceará está no Ceará. No sistema novo a base de dados é centralizada no Tribunal, mas o sistema é bipartido: uma parte deles está instalada no tribunal e os microsserviços estão na nuvem no CNJ. O sistema funciona em conjunto, unindo as informações que estão na base de dados e na nuvem. O PJe vai estar instalado no Tribunal e ele permitirá o acesso às outras partes que estão na nuvem. Isso é uma inovação trazida nessa nova versão.
CB – Ele favorece a parte de desenvolvimento e não engessa mais o sistema. Usando o exemplo do desembargador Rubens, em um momento o Tribunal poderá decidir usar outro painel e isso poderá ser feito com muita facilidade sem precisar atualizar versão, migrar processos. Ele simplesmente vai apontar o computador dele para aquele painel. Ele vai dar muito mais flexibilidade, possibilidade de personalização e vai acelerar o desenvolvimento do PJe porque, como as peças tinham que se encaixar, às vezes tinha muito conflito e tinha que eleger um pra todo mundo. Hoje cada um pode desenvolver o seu e tornar mais livre e mais fácil de personalizar. E torna mais real a idéia de um sistema único.
O usuário que já usa o PJe na 35ª Vara sentirá essa mudança?
CB – Apesar do lançamento ter sido agora, o usuário já teve mudança do painel há umas duas semanas e os feedbacks têm sido muito bons. A mudança pros advogados nesse momento é que agora aparece a pauta de perícias no seu painel. Antes ele só apresentava a pauta de audiências. Agora eles também estão tendo acesso a intimações logo no painel do usuário.
A facilidade de customização do PJe 2.1 também estará acessível aos usuários externos?
CB – O judiciário vai desenvolver um pacote mínimo de acesso, mas agora vamos pensar numa perspectiva de incentivar que os usuários possam desenvolver suas funcionalidades. O PJe é o melhor sistema em termos de integração. O PJe é como uma ponte: o Judiciário desenvolve uma parte da ponte e o usuário externo desenvolve a outra parte.
RC – Ele permite essa integração ampla. Hoje o Ministério Público já trabalha de maneira integrada e a idéia é que o Conselho Federal da OAB desenvolva o painel do advogado que irá se interligar ao PJe.
O Tribunal tem algum cronograma para ampliar o uso do PJe 2.1?
RC – Temos um cronograma provisório que prevê iniciar nos Juizados e depois ampliar para todo o Tribunal.
