REVOGA a Portaria nº 158/2021, de 26 de novembro de 2021, da Direção do Foro, os §§ 1º e 5º do art. 6º, e dá nova redação ao art. 9º da Portaria nº 43/2022, de 12 de abril de 2022, da Direção do Foro, que tratam da apresentação do passaporte sanitário para acesso aos prédios da Justiça Federal no Ceará.
