COMUNICADO – AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 001/2024
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE ADJUDICAÇÃO DE LOTES DE BENS
P.A nº 0006366-68.2023.4.05.7600
Em conformidade com o estabelecido no ANEXO III – CRONOGRAMA, do Aviso de Desfazimento de Bens Nº 001/2024, esta Comissão de Desfazimento de Bens informa que, decorridos os prazos previstos para apresentação de recursos quanto à habilitação ou inabilitação de instituições ou órgãos, não tendo sido apresentado nenhum, permanecem habilitados as instituições ou órgãos relacionados abaixo, já apontados no primeiro comunicado, os quais deverão comparecer à reunião de adjudicação dos lotes de bens no horário e na data previstos no correspondente edital, ou seja, às 14h do dia 22/04/2023, devendo ainda observar o estabelecido nas cláusulas transcritas abaixo:
6.4. No dia 22/04//2024, às 14hs, será realizada na sala da Seção de Patrimônio e Almoxarifado desta Seção Judiciária, localizada na Praça Gen. Murilo Borges, nº 01, Centro, Edifício Raul Barbosa, 8º andar, uma sessão pública com todas as instituições ou órgãos habilitados, para adjudicação dos lotes objetos deste aviso de desfazimento, observados os critérios de preferência e desempate nele previstos.
6.4.1. A autoridade do órgão interessado poderá indicar representante para comparecer à sessão pública, devendo o indicado identificar-se na entrada da sessão mediante ato ou documento de indicação ou nomeação de preposto/servidor/funcionário para participar da sessão de adjudicação e recebimento dos bens, quando a autoridade supramencionada não for participar diretamente.
INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS HABILITADOS:
- CESAU – CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CNPJ: 07.954.571/0001-04;
- GOVERNO MUNICIPAL DE PORTEIRAS – CNPJ: 07.654.114/0001-02.
