A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU – CE torna público aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional da União; aos órgãos da Administração Pública direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que procederá ao desfazimento de bens (mobiliário em geral, equipamentos de informática e outros), classificados como antieconômicos, em atendimento às determinações da Lei nº 14.133/2021 no Decreto Presidencial nº 9.373/2018, no Ato 269/2014, do Presidente do TRF5, e na Resolução Nº 462/2017, do Conselho da Justiça Federal – CJF.
Os interessados na obtenção de doações dos bens objeto deste aviso deverão observar as condições do edital contido no link abaixo:
Período de inscrições: 27/02/2024 a 13/03/2024.
MAIORES INFORMAÇÕES: patrimonio.nufip@jfce.jus.br
