AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 90249/2024
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 0007727-86.2024.4.05.7600 )
Torna-se público que a UNIÃO, por da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO CEARÁ, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, para “Curso para Peritos Médicos”, pelo valor total de R$ 37.756,70, sendo R$ 25.929,76 para Germana Veloso Machado Guerra de Morais, médica especialista, servidora do TRT, R$ 4.963,14 para Italo Martins Vieira, Técnico Judiciário, servidor da JFCE e R$ 6.863,80 para Anisio Silvestre Pinheiro Santos Filho, Médico Perito, e contribuição patronal para este último de (R$ 1.372,76).
O processo de contratação foi autuado sob nº 0007727-86.2024.4.05.7600, no Sistema Eletrônico de Informações -SEI.
Data da autorização de contratação: 18/12/2024.
O aviso de contratação direta foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, no Portal Nacional de compras Públicas- PNCP e no Site oficial da JFCE (https://www.jfce.jus.br/transparencia-publica/consultar)
Fortaleza, data da publicação.
Geovani Costa Bezerra
Agente de Contratação
