Data: 15/07/2024
Hora: 16:18
Objeto:
(Processo Administrativo n.° 0004318-05.2024.4.05.7600 )
Torna-se público que a UNIÃO, por da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO CEARÁ, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de 03 (três) vagas no curso “Imersão em Retenções e Encargos Tributários na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas”, que será promovido pela empresa Open Soluções Tributárias, CNPJ 09.094.300/0001-51, de 06 a 09 de agosto de 2024, na modalidade presencial, com valor estimado da prestação dos serviços em R$ 5.100,00.
O processo de contratação foi autuado sob nº 0004318-05.2024.4.05.7600, no Sistema Eletrônico de Informações -SEI.
Data da autorização de contratação: 15/07/2024.
O aviso de contratação direta foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, no Portal Nacional de compras Públicas- PNCP e no Site oficial da JFCE (https://www.jfce.jus.br/transparencia-publica/consultar)
Fortaleza, data da publicação.
Geovani Costa Bezerra
Agente de Contratação
