Data: 17/04/2024
Hora: 13:27
Objeto:
(Processo Administrativo n.° 0001492-06.2024.4.05.7600 )
Torna-se público que a UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO CEARÁ, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de duas turma do curso “A Reforma Tributária (EC 132/2023)”, a ser ministrado pelo professor, Doutor Hugo de Brito Machado Segundo e coordenado pelo Juiz Federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, e Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, em modalidade on-line, com aulas síncronas e assíncronas, pelo valor de R$ 10.992,00 (dez mil novecentos e noventa e dois reais), e remuneração dos coordenadores .
O processo de contratação foi autuado sob nº 0001492-06.2024.4.05.7600, no Sistema Eletrônico de Informações -SEI.
Data da autorização de contratação: 15/04/2024.
O aviso de contratação direta foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, no Portal Nacional de compras Públicas- PNCP e no Site oficial da JFCE (https://www.jfce.jus.br/transparencia-publica/consultar)
Fortaleza, data da publicação.
Geovani Costa Bezerra
Agente de Contratação
