A Justiça Federal no Ceará fortalece suas ações de responsabilidade ambiental e social, evitando que os resíduos gerados pela eliminação dos autos processuais sejam encaminhados para aterros sanitários comuns, e também, gerando renda aos trabalhadores das associações de catadores do Estado.
1.185 quilos de papel provenientes de autos processuais selecionados como descartáveis pela Comissão de Avaliação Documental da JFCE foram doados à Sociedade Comunitária de Reciclagem Comunitária de Lixo do Pirambu – SOCRELP. Após rigorosa análise baseada na Resolução nº 23/2008 do Conselho da Justiça Federal, todo o papel proveniente dos processos agora será reciclado.
Na última quarta-feira (15/02), a Seção Judiciária do Ceará firmou acordo de cooperação com a Rede de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará. A finalidade é propiciar o descarte dos autos processuais já finalizados. Através do referido acordo, os autos selecionados como descartáveis poderão ser disponibilizados à Rede de Catadores para fragmentação e posterior reciclagem.
A Comissão de Avaliação Documental é regida pela Resolução n. 23/2008, do Conselho da Justiça Federal, e pela Portaria n. 863/2011, da Diretoria do Foro, que prevê a eliminação dos autos findos, a fim de sanar a limitação de espaço físico vivenciada no Arquivo da Seção Judiciária do Ceará. Atualmente, a CAD é composta por quinze membros, oriundos das varas da Justiça Federal, que semanalmente prestam esse importante serviço.
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