A Diretora de Secretaria da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte, Raquel Rolim, recebeu do Ministro Cezar Peluso, a importante missão de participar do 1º Seminário de Execução Fiscal na qualidade de palestrante.
O Seminário foi realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 21 de março e teve como objetivo principal apresentar e discutir resultados da pesquisa realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre o custo que os processos de execução fiscal têm para a União.
Foram selecionados para participar do seminário: o Juiz Federal Anderson Furlan, da Vara de Execução Fiscal de Maringá-PR, a Juíza Federal Natália Tupper dos Santos, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal no Rio de Janeiro-RJ e dois Diretores de Secretaria: Elton Studart Biccharra dos Santos, da 5ª Vara Federal de Manaus-AM e Raquel Rolim.
Também participaram da mesa, para comentários, o Procurador-Geral Federal da AGU Marcelo de Siqueira Freitas, o Diretor de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Paulo Ricardo de Souza Cardoso e o Secretário-Geral Adjunto do CNJ José Guilherme Werner, este que presidiu os trabalhos da mesa. A abertura foi feita pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Conselheiro do CNJ.
Objeto da pesquisa
Durante 14 meses foram analisadas 181 Varas Federais no Brasil que trabalham com processos de Execução Fiscal. A 16ª Vara foi uma das que participaram da pesquisa, inclusive análise de campo, em duas oportunidades.
Pela primeira vez, uma pesquisa ampla conseguiu detectar exatamente qual é esse custo, o que será importante para a criação de alternativas para reduzi-lo.
Instrutoria interna
Raquel Rolim é instrutora de treinamentos dentro da Seção Judiciária do Ceará e faz parte do grupo de servidores recrutados para trabalhar com a instrutoria interna de acordo com o artigo 11 da resolução nº 40 de 19.12.08 que prevê que “as unidades de recursos humanos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus deverão formar bancos de instrutores internos, procedendo à seleção por análise curricular, avaliação da experiência profissional e/ou outros critérios específicos para cada atividade descrita no art. 2º desta resolução”.
Entrevista com a Diretora de Secretaria da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte, Raquel Rolim
ASCOM: Sobre qual assunto foi a sua palestra?
Raquel Rolim: Minha palestra foi sobre o resultado da pesquisa, sobre como poderia auxiliar o Poder Judiciário, quais os aspectos que considerei mais relevantes e algumas sugestões de melhorias.
ASCOM: Como você observa a sua escolha dentre vários diretores de secretaria?
Raquel Rolim: Entendo que o CNJ e o IPEA objetivaram fazer a pesquisa com a máxima cautela e rigor metodológico, envolvendo participantes de todas as regiões da Justiça Federal. Escolher um representante de uma Subseção do Ceará para opinar e participar deu mostras da abrangência do trabalho, de como o objetivo era construir um resultado o mais realístico possível.
ASCOM: Qual a importância da sua participação nesse seminário?
Raquel Rolim: Penso que minha contribuição foi de proporcionar uma visão diferenciada acerca do processamento rotineiro da execução fiscal, haja vista que a 16ª Vara não é uma vara especializada e também não tem alto acervo de execução fiscal. Ou seja, pude esclarecer como é importante conhecer o comportamento do processo judicial dentro da realidade específica da cada Vara para que o resultado geral não deixe de considerar aspectos importantes e peculiares das Varas mistas e de Subseção. Também enfoquei a importância da gestão judiciária como meio de influir diretamente no tempo de tramitação do processo, a partir do correto diagnóstico do acervo existente. Saliento, por oportuno, que a 16ª Vara, nos últimos dois anos, reduziu o acervo da EF em mais de 40%. Pessoalmente e profissionalmente, para mim, foi uma grande honra ter sido convidada pelo Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, para participar de tão importante evento. Sinto-me muito gratificada por isso.
“Escolher um representante de uma Subseção do Ceará para opinar e participar deu mostras da abrangência do trabalho”
(Raquel Rolim)
ASCOM: Que elementos novos foram trazidos para a área de execução fiscal da JFCE?
Raquel Rolim: A pesquisa do IPEA é extremamente abrangente e trouxe resultados surpreendentes. Revelou, por exemplo, que o método de gestão atualmente utilizado para as execuções fiscais é obsoleto e não conduz a bons resultados. Demonstrou também que a mera transformação dos processos em eletrônicos ou virtuais não acarretará, por si só, o êxito do processo de EF. É necessário, sobretudo, mudança na cultura organizacional acerca de como gerir adequadamente tais feitos. Revelou, ainda, que a citação é o maior entrave da EF e que dela depende em grande parte o êxito ou não da execução fiscal. Esclareceu que o custo médio da EF gira em torno de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e que, por exemplo, a média dos processos ajuizados por Conselhos Profissionais é de apenas aproximadamente R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Além dessas, outras importantes conclusões foram ressaltadas, como a baixa cooperação interorganizacional, o alto índice de processos extintos em razão de prescrição/decadência, etc. São dados relevantes que devem ser estudados por todos aqueles que tratam com processos de EF para a adequada compreensão do comportamento desse tipo de processo judicial, bem como para eventual correção ou modificação no método de gestão empregado pelas Varas.
“Foi uma grande honra ter sido convidada pelo Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, para participar de tão importante evento. Sinto-me muito gratificada por isso”
(Raquel Rolim)
ASCOM: Quais os benefícios dessa pesquisa para a 16ª Vara e para a JFCE?
Raquel Rolim: Em termos de benefício, acredito que uma pesquisa desse porte nos proporcionou um diagnóstico completo da EF, inclusive ressaltando aspectos que, muitas vezes, não percebemos ou até que compreendemos de forma equivocada. O grande benefício é que poderemos, a partir do quadro traçado, construir estratégias de gestão adequadas, consolidadas sob bases confiáveis e sólidas. Objetiva que o nosso planejamento deixe de ser formulado com base em “achismos” ou em interpretações incompletas ou errôneas da realidade. A partir das conclusões do trabalho, podemos repensar nossas atitudes institucionais, notadamente em relação ao método tradicional de gestão que, como salientou a pesquisa, não tem bons resultados. O foco da EF, o produto desse processo, não é a baixa, ou seja, não é meramente a redução do acervo. O objetivo é a recuperação do crédito e é essa questão que deve ser ressaltada e sobrelevada, nada obstante para que esse resultado possa ser atingido seja necessário reduzir acervo, “enxugar a gordura”, como se diz. Aqui na 16ª Vara, já começamos o processos de “limpar essa gordura”: conseguimos extirpar a quase totalidade de processos de Conselhos Profissionais, restando alguns poucos processos, bem como conseguimos “tirar das prateleiras” boa parte dos processos com “crédito podre”, ou seja, processos atingidos pela prescrição e decadência. A partir dos dados da pesquisa, teremos que rever alguns métodos empregados para a incorporação de novas melhorias, como, por exemplo, na etapa de citação.
“A pesquisa demonstrou algo que já pressentíamos: que o servidor é ator fundamental nesse processo de mudança”
(Raquel Rolim)
Por fim, acima de tudo, a pesquisa demonstrou algo que já pressentíamos: que o servidor é ator fundamental nesse processo de mudança, pois, no caso da EF, mais de 80% (oitenta por cento) da movimentação está a seu cargo. Por isso, acredito que uma boa política de gestão de pessoas e gestão da liderança, com a incorporação de princípios de gestão da qualidade, como visão sistêmica e abordagem por processos, seja a alavanca inicial dessa mudança, pois nunca podemos perder de vista que, por detrás de cada processo, mesmo eletrônico, há seres humanos que precisam se sentir motivados e felizes com o desempenho de suas funções.
