A Direção do Foro da JFCE regulamentou o horário de funcionamento da Seção Judiciária do Ceará, durante os jogos da Copa do Mundo 2014. De acordo com a Portaria nº 579/2014, haverá feriado na sede da JFCE, em Fortaleza, nos dias de jogos da Seleção Brasileira que acontecerão no município. As demais Subseções obedecem aos horários especificados no Ato nº 250/2014, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A mudança no expediente considera a Lei nº 10.216/2014, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Conforme a Portaria, ficam prorrogados os prazos cujos vencimentos recaírem nas datas a que se referem os incisos I a III do Artigo 1º e, quanto aos processos em tramitação nas unidades judiciárias de Fortaleza, também na data indicada em seu inciso IV.
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Confira o calendário com as datas e horários da JFCE, em Fortaleza e demais Seções Judiciárias:
| DATAS | FORTALEZA | SUBSEçõES |
|---|---|---|
| 12/06 | 9h às 15h | 9h às 15h |
| 17/06 | FERIADO (Lei Municipal nº 10.216/2014) | 8h às 14h |
| 23/06 | 8h às 12h | 8h às 12h |
| 24/06 | 8h às 12h | Expediente normal |
