A Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) publicou o Edital nº 1/2024, que trata sobre o período de inspeção em 2024. Conforme o documento, as inspeções das Varas e Turmas Recursais da Seção Judiciária do Ceará iniciarão a partir de março e serão realizadas na sala de audiência de cada unidade.
Nos dias estabelecidos no cronograma, os prazos processuais estarão suspensos, bem como o expediente normal e destinado às partes, salvo para apresentação de recursos, reclamações ou nas hipóteses de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Já o serviço de distribuição funcionará normalmente.
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