Transparência, probidade administrativa e o combate à corrupção no Brasil e na Europa
Com o objetivo de impulsionar as discussões sobre as novas perspectivas trazidas pela legislação no combate às infrações contra a Administração Pública, a Justiça Federal no Ceará sediará, no próximo dia 9 de outubro, a primeira edição de uma série de “Diálogos de Direito Administrativo”. Os painéis propostos trazem reflexões sobre a efetividade dos instrumentos de proteção de bens e de interesses públicos em nosso País, além da troca de experiências com o que vem sendo implementado na Europa. Com inscrições gratuitas, a serem realizadas no local, as atividades ocorrem de 13h30 às 18h30, na Sala de Sessão das Turmas Recursais, no edifício sede da Justiça Federal no Ceará.
O evento, que é uma realização do Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), com o apoio da JFCE, contempla nesta edição o tema “Transparência, probidade administrativa e o combate à corrupção no Brasil e na Europa”. Os tópicos serão analisados de acordo com a Constituição Federal e as Leis Federais 8.429/1992 e 12.846/2013. O debate dirige-se a estudantes, professores, pesquisadores, gestores e servidores públicos, além de advogados, membros do Ministério Público e magistrados.
Programação
Serão apresentados dois painéis nesta primeira série de diálogos. O primeiro deles traz o tema “Transparência e combate à corrupção: entre a legislação e a realidade”, com a palestra “Corrupción en Europa: um debate sobre causas e soluciones”, ministrada pelo professor doutor Álvaro Sanchez Bravo (Universidade de Sevilha – Espanha), participa como debatedor o juiz federal Danilo Fontenele Sampaio (11ª Vara Federal da JFCE) e como presidente de mesa a advogada e presidente do ICDA, Lígia Melo.
O segundo painel aborda a “Ética e probidade na Administração Pública: dever e responsabilidades”, com a palestra “Aspectos do controle da administração e seu auxílio na contenção da corrupção”, cujo palestrante é o professor doutor Thiago Marrara (Universidade de São Paulo). Participam dessa mesa de debates o Procurador do Município de Fortaleza, Juraci Mourão Filho, e o Conselheiro Substituto e Auditor do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Paulo César Sousa. Na presidência da mesa o assessor jurídico e de relações institucionais da Assembleia Legislativa do Ceará e diretor tesoureiro do ICDA, André Costa.
O diretor do Foro da JFCE, juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; o juiz federal Leonardo Resende Martins (auxiliar da Presidência do TRF5ª Região e Vice-Presidente do ICDA – Instituto Cearense de Direito Administrativo); o presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), advogado Valmir Pontes Filho, e a presidente do ICDA (Instituto Cearense de Direito Administrativo), advogada Lígia Melo, formarão a mesa de abertura do evento.
SERVIÇO
Evento: “Diálogos de Direito Administrativo – Transparência, probidade administrativa e o combate à corrupção no Brasil e na Europa”
Dia: 9 de outubro de 2015
Horário: de 13h30 às 18h30
Local: Justiça Federal no Ceará (Praça Gen. Mutilo Borges, s/n, Centro, 2º andar, Sala de Sessão da Turma Recursal)
Inscrições gratuitas no local
Informações: icdacontato@gmail.com
