Na última quarta-feira (15/02), a Seção Judiciária do Ceará firmou acordo de cooperação com a Rede de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará. A finalidade é propiciar o descarte dos autos processuais já finalizados.
Através do referido acordo, os autos selecionados como descartáveis pela Comissão de Avaliação Documental da JFCE, após rigorosa análise baseada na Resolução n. 23/2008 do Conselho da Justiça Federal, poderão ser disponibilizados à Rede de Catadores para fragmentação e posterior reciclagem.
A Comissão de Avaliação Documental é regida pela Resolução n. 23/2008, do Conselho da Justiça Federal, e pela Portaria n. 863/2011, da Diretoria do Foro, que prevê a eliminação dos autos findos, a fim de sanar a limitação de espaço físico vivenciada no Arquivo da Seção Judiciária do Ceará. Atualmente, a CAD é composta por quinze membros, oriundos das varas da Justiça Federal, que semanalmente prestam esse importante serviço.
Com o Acordo de Cooperação, a Justiça Federal no Ceará fortalece suas ações de responsabilidade ambiental e social, evitando que os resíduos gerados pela eliminação dos autos processuais sejam encaminhados para aterros sanitários comuns, e também, gerando renda aos trabalhadores das associações de catadores do Estado. O primeiro descarte, que será recebido e encaminhado para a reciclagem pela Rede de Catadores, foi publicado no Edital nº 01/2011, no dia 05 de outubro de 2011 e está previsto para logo após os festejos carnavalescos.
A Rede de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis do Ceará abriga 17 associações na Região Metropolitana de Fortaleza e 26 em todo o Estado. A partir desta iniciativa, elas terão a oportunidade de aumentar o volume de material arrecadado e melhorar a renda.
Colaboração: Diretor do Núcleo Judiciário Vander Chaves
