Com o objetivo de analisar as demandas judiciais de saúde na Justiça Federal, o Comitê Executivo Estadual para a Saúde realiza, na próxima sexta-feira (16), reunião sobre o tema, enfocando as demandas que envolvem internação em leitos de UTI. O evento, que ocorre no auditório da JFCE, reunirá autoridades para discutir os critérios de internação e as demandas judiciais para leitos de UTI em 2013 e 2014.
A programação conta com exposições do Presidente da Sociedade Cearense de Terapia Intensiva, Dr. Joel Isidoro Costa, e do Coordenador da Central de Regulação das Internações de Fortaleza, Dr. Mozart Ney Rolim Teixeira Henderson, e debates sobre o tema.
Sobre o Comitê
O Comitê Executivo Estadual para a Saúde foi criado em conformidade com a Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais a “adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde”.
Desde maio de 2010, o CNJ acompanha e monitora os dados sobre as demandas de saúde dos tribunais, por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que tem a proposta de contribuir para a formulação de novas políticas públicas para o setor, de forma a permitir a resolução destes conflitos judiciais da melhor forma possível. O objetivo é formar um banco de dados específico que ajude a subsidiar os juízes e magistrados nas suas decisões sobre estes casos.
Membros do Comitê Executivo Estadual para a Saúde
|
Membro |
Órgão |
Função/Cargo |
|---|---|---|
| Paulo de Tarso Pires Nogueira |
TJCE |
Juiz de Direito – Coordenador do Comitê |
| Leonardo Resende Martins |
JFCE |
Juiz Federal |
| Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto |
PSP |
Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública |
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Francisco de Araújo Macêdo Filho |
MPF |
Procurador Regional da República |
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Ricardo César Vieira Madeiro |
OAB/CE |
Presidente da Comissão de Saúde da OAB |
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Lilian Alves Amorim Beltrão |
SESA |
Médica Coordenadora CORAC (Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria) |
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Nívia Tavares Pessoa |
SESA |
Farmacêutica do Centro de Estudos e Informações sobre Medicamentos |
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Antonio Tadeu Uchoa Filho |
PSP |
Analista Ministerial e Coordenador ASSJUR PSP – Secretário Executivo do Comitê |
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Dani Esdras Cavalcante Feitosa |
DPG/CE |
Defensor Público Estadual |
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Giovanni Paulo Silva |
Unimed Ceará |
Advogado – Representante das operadoras de Planos de Saúde |
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Paulo Félix de Almeida Pena |
Unidas |
Diretor – Representante das operadoras de Planos de Saúde |
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Caroline Brasil Nogueira Fontenelle |
Camed |
Advogada – Representante das operadoras de Planos de Saúde |
PROGRAMAÇÃO
9h15 – Abertura:
Dr. Leonardo Resende Martins – Juiz Federal e Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará
Dr. Paulo de Tarso Pires Nogueira – Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública e Coordenador do Comitê Executivo Estadual para a Saúde/CNJ
9h30 – Palestra: Leitos de UTI: critérios de internação.
Dr. Joel Isidoro Costa – Presidente da Sociedade Cearense de Terapia Intensiva – SOCETI.
10h10 – Debates
10h30 – Intervalo para lanche
11h – Palestra: Retrospectiva das demandas judiciais para leitos de UTI (2013/2014) junto à Central de Regulação das Internações de Fortaleza – CRIFOR.
Dr. Mozart Ney Rolim Teixeira Henderson – Coordenador da Central de Regulação das Internações de Fortaleza – CRIFOR.
11h40 – Debates
12h – Encerramento
Serviço:
Reunião do Comitê Executivo Estadual para a Saúde – LEITOS DE UTI: Demandas Judiciais na Justiça Federal
Local: Auditório do 5º andar do edifício-sede da JFCE
Data: 16 de janeiro de 2015 (sexta-feira), às 9h15.
