Com a ampliação do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, uma área de 486 mil metros quadrados está em processo de desapropriação. A 16ª Vara Federal atua na homologação dos acordos celebrados para indenização e expedição de alvarás. Para organizar as ações a serem desenvolvidas, o Juiz Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 16ª Vara, divulga o cronograma das ações a serem desenvolvidas:
EVENTO
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DATA
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Responsável
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Homologação dos acordos
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até 15 de agosto de 2014
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16ª Vara – Justiça Federal
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Expedição dos editais para ciência de terceiros interessados
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de 6 a 15 de agosto de 2014
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16ª Vara – Justiça Federal
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Publicação oficial dos editais
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De 12 a 18 de agosto de 2014
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16ª Vara e Sede da Seção Judiciária do Ceará
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Publicação dos editais no Jornal do Cariri
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Dias 19/08/2014 e 26 de agosto de 2014
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INFRAERO
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Prazo dos editais
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De 20 a 5 de agosto de 2014
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–
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Expedição dos alvarás
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De 26 de agosto a 5 de setembro de 2014
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16ª Vara – Justiça Federal
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Divulgação do calendário de entrega dos alvarás
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2 de setembro de 2014
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16ª Vara – Justiça Federal
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Entrega dos alvarás
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De 8 a 15 de setembro de 2014
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16ª Vara – Justiça Federal
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Pagamentos
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A partir do dia 8 de setembro
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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A desapropriação da área
O Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, atende as regiões Centro Sul do Ceará, Noroeste de Pernambuco, Alto Sertão da Paraíba e Sudeste do Piauí. De acordo com informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos últimos anos, foi registrado um aumento do movimento anual de passageiros. Em 2012, embarcaram e desembarcaram cerca de 450 mil passageiros. Em 2013, até o mês de setembro, foram pouco mais de 280 mil.
Uma área de 486 mil metros quadrados contíguos à pista de pouso e decolagem do aeroporto foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto Municipal nº 58 de 18 de novembro de 2011. Em razão disso, o município de Juazeiro do Norte e a Infraero celebraram em outubro de 2013 um acordo de cooperação para promover, em parceria, as desapropriações das áreas necessárias à ampliação do Aeroporto.
Imissão na Posse
A área foi avaliada pela CEF, conforme laudo de avaliação juntado às ações judiciais de desapropriação que tramitam na 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, pelo valor total de 15.822.665 mil reais. A Justiça Federal autorizou a Infraero a fazer o depósito do valor das indenizações na Caixa Econômica Federal, realizado em 15 de abril de 2014.A Infraero pode ser imitida na posse do imóvel, desde logo, ainda que haja contestação por parte dos interessados. Para o Juiz Federal Leonardo Coutinho: “a iniciativa da audiência pública, com a participação da Justiça Federal, órgão imparcial e independente, possibilitou o esclarecimento dos expropriados acerca dos detalhes do procedimento que envolve a desapropriação, sobretudo no que se refere às consequências da aceitação ou não das propostas de acordo”.
Processos:
0001553-48.2013.4.05.8102;
0001554-48.2013.4.05.8102;
0001555-48.2013.4.05.8102;
0001556-48.2013.4.05.8102;
0001557-48.2013.4.05.8102