“O servidor público tem que tomar ciência não só dos seus direitos mas das suas obrigações, pois isso pode refletir na prática de um ilícito penal, onde ele responderá tanto na justiça penal como sofrer processo administrativo”. A advertência é do Juiz Federal Agapito Machado, titular da 21ª Vara Federal da JFCE e instrutor do curso “Crimes contra a Administração”, realizado no período de 18 a 22 de junho de 2012. para servidores da Justiça Federal no Ceará.
Ação conjunta – Justiça Federal no Ceará (JFCE) e Academia Estadual de Segurança Pública (AESP)
O curso “Crimes contra a Administração” inaugura as ações conjuntas entre a Justiça Federal no Ceará e a Academia Estadual de Segurança Pública, que garantem a formação e capacitação dos agentes de segurança judiciária e agentes públicos da área de segurança do Governo do Estado do Ceará. Para tanto, participaram desse evento João Paulo Gomes do Amaral, do Comando da Polícia Militar do Ceará, e Paulo César Misino, assessor jurídico da AESP.
O evento aconteceu na Universidade de Fortaleza – UNIFOR, onde há instalada a 21ª Vara Federal. Com uma carga horária de 15 horas, o curso reuniu 37 alunos e mais os servidores que participaram por videoconferência. O preenchimento das vagas deu preferência aos servidores lotados nas varas criminais da Capital.
