Os contribuintes com débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa da União, em cobrança judicial ou administrativa, podem obter benefícios nas transações de pagamentos até o dia 29/12/2020, como parcelamentos e descontos de 30% a 50% sobre o valor total, obedecida a parcela mínima de R$ 100,00, conforme regras previstas no Edital nº 16/2020, publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os interessados poderão realizar a transação pelo site da PGFN. A Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará (PFN/CE) prestará atendimento para esclarecimento sobre a transação de pequeno valor pelo e-mail duvidas.ce.pfn@pgfn.gov.br e telefone (85) 3878-3300, durante a Semana Nacional de Conciliação, de 30/11 a 04/12.
Confira mais informações no site da PGFN.
Veja o vídeo do passo-a-passo para acesso ao Regularize e adesão à transação de pequeno valor.
Acesse a íntegra do Edital nº 16 clicando aqui.
