Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, nesta quarta (22/06), o plano de ação para a implementação e gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito da 5ª Região, para o período 2016-2017. O plano foi elaborado a partir de diagnóstico promovido entre juízes e servidores e com instituições externas, que apresentaram mais de duas centenas de sugestões visando ao aperfeiçoamento da estrutura e dos serviços judiciários e administrativos prestados na Justiça Federal da 5ª Região.
Caberá ao Comitê Gestor Regional (CG-PRIM) realizar o monitoramento da execução das ações previstas no plano, promovendo a articulação entre as unidades responsáveis pelo cumprimento das tarefas previstas e zelando pelo atendimento do cronograma estabelecido.
LINHAS DE ATUAÇÃO – O plano de ação é uma exigência prevista no art. 8º da Resolução n. 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está centrado em nove linhas de atuação, dentre elas “infraestrutura e tecnologia” e “governança colaborativa”. “A aprovação desse plano reforça o compromisso do TRF5 com o primeiro grau de jurisdição e com os princípios de gestão participativa”, avaliou o juiz federal Leonardo Resende, coordenador do CG-PRIM.