Conferências discutiram questões como o combate à corrupção e a responsabilidade civil da Administração Pública, dentre outros.
Terminou, no dia 4 de fevereiro, o ciclo de conferências do Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Contemporâneo. Foram quatro dias de discussões e de intercâmbio de experiências, com exposições de professores da Universidade da Bolonha (Itália) e de juízes federais, professores e operadores do Direito convidados. O evento contou com a participação de autoridades como o Ministro do STJ Og Fernandes (Corregedor-Geral da Justiça Federal), e o Desembargador Federal do TRF5 Manoel Erhardt (Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – ESMAFE 5ª).
A história das instituições jurídicas modernas, no que se refere à seleção e ao recrutamento de magistrados, sobretudo a experiência da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha, foi discutida na Conferência Magna de Abertura do Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Contemporâneo. Na oportunidade, os participantes do Congresso ouviram as experiências acadêmicas relatadas pelo professor doutor Giovani Lucheti, diretor da Faculdade de Direito, da Universidade mais antiga do mundo Ocidental.
Temática plural, em sintonia com os desafios do Direito Contemporâneo Ocidental
O Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Contemporâneo marcou uma fase bastante positiva no inter-relacionamento institucional da Justiça Federal no Ceará. Para o desembargador federal Manoel Erhardt, “a cooperação internacional se faz imprescindível ao sistema judiciário”. Ele também destacou a vocação institucional da Escola de Magistratura Federal no sentido de promover verdadeira interação acadêmica, para a boa formação do magistrado.
O professor doutor Giovani Lucheti proferiu a primeira Conferência, que discutiu “A participação das faculdades de Direito na formação dos magistrados”, momento em que pode falar da experiência da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha. Segundo o diretor da Faculdade de Direito mais antiga do mundo, a interação entre escritórios de Direito e a Universidade, é de fundamental importância para o estudante de direito e futuro magistrado, pois promove ampla oportunidade a esses estudantes de vivenciar da prática profissional.
A universidade de Bolonha, afirma o professor doutor Giovani Lucheti, já foi o centro de irradiação da cultura jurídica na Europa e América Latina, em dado momento histórico. “Procuramos manter essa chama acesa. Para Bolonha o mundo latino americano representa uma parcela de especial importância”, exaltou Lucheti.
A segunda Conferência do Congresso foi conduzida pelo professor doutor Andrea Mondini, com reflexões sobre “Princípios do Direito Tributário entre a constituição material e formal”. Em seguida a Conferência do professor doutor e desembargador emérito Hugo de Brito Machado, que trouxe reflexões sobre “Autonomia do direito processual e inefetividade do Direito Material Tributário”.
Em sua fala, o professor doutor Mondini falou da instabilidade do sistema financeiro e seus reflexos nos relacionamentos sociais e políticos de um país, sobretudo, como origem de situações de conflitos, nada desejáveis ao cidadão. Sua fala percorreu as falácias das normas jurídicas quanto às práticas abusivas na demandas fiscais, em tônica, aquelas prejudiciais ao contribuinte, e que promovem um desequilíbrio na economia de países em desenvolvimento.
Hugo de Brito Machado, especialista em Direito Tributário, levou os participantes a uma reflexão bem acentuada em torno da autonomia do direito processual. Citou situações específicas da inefetividade do Direito Tributário, na cobrança de impostos (impostos fiscais no comércio e na indústria, e do imposto de renda na fonte). Para o desembargador emérito do TRF5 e considerado doutrinador do Direito Tributário em nosso País, “o Direito Tributário não foi criado para arrecadar recursos para o poder público. O tributo, lembra Hugo Machado, é ato de poder”. O Direito Tributário serve para limitar esse poder, uma vez que busca transformar essa relação de poder numa relação jurídica, conclui.
O terceiro painel do Congresso contou com a participação dos conferencistas Fabiana Mattioli e Luigi Balestra, professores doutores da Universidade de Bolonha. “O contrato em favor de terceiro e o Equilíbrio Contratural e Intervenção do Juiz”, foi a temática das duas conferências nesse painel. Na oportunidade, a professora doutora Fabiana Mattioli tratou das regras contratuais ao longo da história, à luz do Direito Romano.
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Os professores doutores Enrico Al Mureden e João Luis Nogueira Matias falaram respectivamente sobre o Princípio da Precaução, no contexto da intervenção do Juiz e na prática jurisprudencial brasileira. Esse painel promoveu uma discussão em torno do diálogo entre os principais estudiosos acerca da natureza do princípio da precaução e, principalmente, sobre os desafios de sua implementação.
O debate pretendeu ajudar a tecer uma malha teórica capaz de auxiliar em grande medida, à parte do desenvolvimento da discussão sobre risco e precaução, a disseminar o tema e seus desafios decorrentes no Brasil. Os conferencistas buscaram esboçar os contornos do princípio da precaução no ordenamento jurídico internacional, sobretudo, no Brasil, assim como suas formas de concretização.
Os discursos dos professores doutores puseram em contraste as diferentes abordagens da precaução em diferentes organizações internacionais, demonstrando como o princípio é analisado, em um mesmo momento por diferentes espaços de resolução de conflitos, e como elementos políticos são inerentes a esta análise e podem influenciar a avaliação do princípio da precaução.
Os conferencistas Luca Mezzetti e George Marmelstein, o primeiro, da Universidade de Bolonha, e, o segundo, juiz federal e diretor da ESMAFE5ª – Núcleo Seccional no Ceará, falaram sobre as “Transições constitucionais e a consolidação democrática no alvorecer do século XXI” e Judicialização da Política e da Megapolítica no Brasil: tensões entre direito e política”.
Destacou em sua palavra, o professor doutor Mezzetti a contribuição fundamental dos juízes na identificação e consolidação dos princípios fundamentais do Direito Contemporâneo. O juiz federal George Marmestein ponderou que a tensão entre política e direito depende de uma reflexão profunda e depende do momento histórico, do contexto, em que o debate está inserido. O ideal para o professor doutor Marmelstein, especialista em Direito Constitucional, é que a política e o direito estivessem de mãos dadas, para consolidar os princípios constitucionais.
“Os critérios de imputação da responsabilidade civil na perspectiva histórica e no panorama contemporâneo” e “Questões polêmicas sobre a Responsabilidade Civil da Administração Pública” foram temas trazidos à reflexão, respectivamente, pelos professores doutores Ivano Pontoriero e Bruno Carrá (juiz federal – diretor do Foro da JFCE). O professor doutor Ivano Pontotiero introduziu sua fala, buscando na história a interpretação da “Lex Aquilia de Damno”, para entender o sistema de responsabilidade.
O juiz federal Bruno Carrá, que realiza pesquisa pós-doutoral na Scuola di Giurisprudenza da Universidade de Bolonha, introduziu em sua fala elementos constitucionais do §6º, do artigo 37 (CF de 88), que trata da responsabilidade na prestação do serviço público de natureza aquiliana e objetiva nos casos de comportamento comissivo, ressalvado o entendimento predominante pela responsabilidade subjetiva, no caso de omissão do Estado.
Outro ponto de reflexão apresentado pelo magistrado federal foi a diferenciação entre responsabilidade civil agravada e responsabilidade integral.
Encerramento do evento trouxe o tema mais aguardado do encontro: o combate à corrupção.
No último painel apresentado, foram debatidas as experiências brasileiras e italianas acerca do combate à corrupção. A conferência “Vinte anos após a operação Mãos Limpas: a regulamentação italiana em matéria de corrupção no âmbito das diretivas europeias”, proferida pelo professor doutor Michele Caianiello, da Universidade da Bolonha, introduziu a tão esperada mesa-redonda entre expositores e juízes federais das varas criminais em Fortaleza, com o tema “O combate à corrupção no Brasil: o papel da Justiça Federal”.
Em sua fala, o professor doutor Caianiello destacou as especificidades da legislação italiana, que caracterizam a corrupção.
A mesa-redonda entre os expositores e os juízes federais das varas criminais em Fortaleza proporcionou aos participantes do Congresso uma visão geral de como a Justiça Federal vem se destacando nas ações combativas aos crimes de corrupção. De certo, o desempenho das instituições públicas judiciárias, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram destacadas nas falas dos magistrados.
Participaram dessa mesa debates os juízes federais Agapito Machado, Danilo Fontenele, Luis Rios Alves, Marcos Mairton e Ciro Porto, além dos professores doutores da Universidade de Bolonha, Michele Caianiello, Luca Mezzetti e Giovanni Lucheti.
Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Ao final do Congresso, o procurador da República Alessander Sales apresentou a Campanha 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, apresentada pelo Ministério Público Federal, que propõe mudanças legislativas, para “quebrar o círculo vicioso de corrupção no Brasil”. Invocou o procurador da República o apoio da sociedade no sentido de se ter “um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade” com diz o texto do panfleto distribuído durante o Congresso.
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Universidade de Bolonha – A sua história entrelaça-se com grandes personagens da história e da ciência
A Universidade de Bolonha é considerada a universidade mais antiga do mundo ocidental. Fundada em Bolonha, na Itália, em 1088, a sua história entrelaça-se com grandes personagens da história e da ciência. Na Idade Média, foi famosa em toda a Europa por suas escolas de Humanidades e Direito Civil. Os primeiros professores que se têm registro são Pepone e Irnerio. Este último foi denominado pela história do Direito como “Lucerna Iuris” (a luz do Direito). É enorme o prestígio da Universidade de Bolonha em toda a Europa. Thomas Becket, Paracelso, Raimundo de Penaforte, Albrecht Dürer, São Carlos Borromeu, Torquato Tasso, Carlo Goldoni entre outros, estudaram nessa Universidade. Também estudou em Bolonha Pico della Mirandola e Leon Battista Alberti, no curso de Direito Canônico (Direito da Igreja Católica). Nicolau Copérnico estudou Direito Pontifício, e ali iniciou suas observações astronômicas.
A Justiça Federal no Ceará mantém vínculos com a Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha, que em muito protagonizam vantagens institucionais, sobretudo na formação dos magistrados federais.
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