CUIDADOS COM INFORMAÇÕES DOMÉSTICAS QUE PODEM COMPROMETER A SEGURANÇA DA FAMÍLIA, CUIDADO COM INFORMAÇÕES PROCESSUAIS, NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E NAS EMPRESAS, QUE PODEM COMPROMETER A FIDELIDADE DA INFORMAÇÃO PROCESSUAL: ALERTAS QUE FORAM A TÔNICA DAS CONFERÊNCIAS QUE ENCERRARAM O ÚLTIMO DIA DO SEMINÁRIO.
“Nós precisamos que seja aprovado projeto de lei que trata de crime de tecnologia da informação, que se encontra há doze anos no Congresso Nacional: nós nos sentimos muito desprotegidos” A declaração é do professor João Araújo Monteiro Neto, membro da Comissão de Informática Jurídica da OAB/CE. A conferência do professor João Araújo, nesta terça-feira, 27, com o tema Segurança da Informação e Processo Eletrônico, abriu o segundo e último dia do Seminário Direito Digital, no auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará.
Mais do que discurso acadêmico sobre o assunto em tela, o professor Araújo Monteiro Neto, que leciona a disciplina Direito da Tecnologia da Informação e com formação na área de Perícia Forense Computacional e Direito Eletrônico, fez um alerta quanto ao uso dos computadores: internet e redes sociais. Para o professor, a pessoa, a própria família pode sofrer ataques indesejáveis, com sérios prejuízos que envolvem, sobretudo, a segurança da família, daqueles usuários que fazem uso incorreto das tecnologias da informação.
Recheado de informações úteis aos usuários das redes de informação, o último dia do Seminário Direito Digital apresentou conferências sobre Prova Eletrônica e Evolução do Contencioso Digital, Reforma do CPC e o Processo Eletrônico e uma discussão sobre o Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais, numa análise corporativa.
Sobre a política de segurança da informação, o advogado e especialista em Direito Digital, Hélio Abreu, um dos conferencistas no Seminário, falou da importância de se preservar a imagem da empresa. Segundo, Hélio Abreu, “há necessidade de se estabelecerem regras de uso da tecnologia da informação de forma segura e ética”. E alertou: “o usuário não tem idéia de uma informação postada na internet ou nas redes sociais”. Para o especialista que atua há mais de 30 anos na área de Tecnologia da Informação em empresas, no Brasil, “as empresas devem investir em palestras de conscientização do uso dessas tecnologias da informação”. Se a empresa fornece aparelhos (computadores com disposição para “navegação em redes”) para o trabalho, tem que exercer um monitoramento. Afinal, argumentou o advogado Hélio Abreu, “todo ato ilícito praticado nessa área é de responsabilidade da empresa”.
Renato Monteiro Leite, especialista em Direito Digital, também conferencista, alertou quanto ao cuidado que as pessoas têm que ter quanto à divulgação de seus dados: sejam eles pessoais, fotos, conteúdos críticos, independente dos serviços que sejam utilizados para publicar tais dados. E alertou: “as pessoas têm que ter noção que esses dados serão utilizados por terceiros, mesmo que elas não queiram”. Direitos proprietários e autorais devem ser respeitados, concluiu.
O Seminário Direito Digital – Especial Processo Eletrônico foi realizado com o apoio da Justiça Federal no Ceará. Uma proposta de discussão que envolveu operadores do Direito, com especialização na área de Tecnologia da Informação, e profissionais da área de Tecnologia da Informação.
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