O Juiz Federal Kepler Gomes Ribeiro (3ª Vara Federal) conduziu nessa quinta-feira, 27/09, audiência de conciliação objeto do Processo nº 0012448.56.2012.4.05.8100, que trata de ação de reintegração e manutenção de posse de imóvel pertencente à Caixa Econômica Federal. Trata-se do Condomínio Atenas, localizado no Município de Caucaia.
O Magistrado Federal conclamou as partes à conciliação, com o intuito de agilizar a solução do conflito, pacificando o litígio. Pelo que foi discutido na audiência, as partes acertaram para que a lide seja resolvida, em definitivo, de forma conciliatória, observando que os ocupantes do Condomínio desocuparão, de forma espontânea, todas as unidades dos imóveis até o dia 31 de outubro de 2012.
O Município de Caucaia, representado por sua Procuradoria Municipal comprometeu-se a promover o cadastramento, durante o período de 15 a 31 de outubro de 2012, de todos os ocupantes dos imóveis do Condomínio. O cadastramento ocorrerá nas dependências do próprio empreendimento ocupado.
Uma vez promovida a desocupação, a partir de 01 de novembro de 2012, os municípios de Caucaia e de Fortaleza concluirão a avaliação final de todos os cadastros das pessoas envolvidas neste processo no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, a Caixa Econômica Federal concluirá, em 30 (trinta) dias, sua análise final, informando à Justiça Federal dessa conclusão, mediante cópia dos respectivos procedimentos administrativos com a lista dos contemplados.
