A pena de 11 anos e 8 meses será cumprida inicialmente em regime fechado
Acusado de efetuar os disparos em atentado contra auditor-fiscal da Receita Federal, o réu Mayron Silva de Lima foi considerado culpado pelo conselho de sentença, formado por sete jurados, em Sessão do Júri, realizada nesta segunda-feira (25). A pena fixada pelo presidente do Tribunal do Júri, o juiz federal titular da 32ª Vara, Francisco Luís Rios Alves, foi de 11 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Duas qualificadoras foram acolhidas como circunstâncias agravantes na tentativa de homicídio. A primeira relativa à motivação do crime, cometido com o propósito de receber recompensa pecuniária, e a segunda relativa ao modo de execução, a emboscada. As atenuantes consideradas dizem respeito à confissão do crime e ao fato do réu ter menos de 21 anos na época em que cometeu o crime.
Tentativa de Homicídio
O auditor-fiscal José de Jesus Ferreira, então chefe da Divisão de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal do Brasil (Direp), empreendeu fiscalizações e apreensões em mercadorias de empresas do iraniano Farhad Marvizi. Em 9 de dezembro de 2008, José de Jesus foi surpreendido por dois homens armados, em uma motocicleta. Os criminosos efetuaram cinco disparos contra a vítima.
O auditor foi socorrido e sobreviveu, mas ostenta severas sequelas, como dificuldades na locomoção e na fala, além do trauma psicológico, que também atinge seus familiares. José de Jesus ainda possui dois projéteis de bala alojados no corpo e terá que realizar tratamentos de recuperação por toda a vida.
O iraniano Farhad Marvizi, mandante do crime, foi condenado a vinte anos de reclusão em outubro de 2012 e cumpre pena em regime fechado.
Processo nº 0011734-33.2011.4.05.8100